A MULTIDIMENSIONALIDADE DA SUSTENTABILIDADE: ABORDAGENS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Glória Costa Gonçalves de Souza Aquino, Maria
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Caldas Carvalho, Cristiane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito UFMS
Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/3754
Resumo: O presente artigo aborda a multidimensionalidade da sustentabilidade, considerando a garantia constitucional do direito ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida, evidenciando-se a corresponsabilidade constitucional entre o poder público e a sociedade na defesa e na preservação do meio ambiente.  Expõe-se a conceituação de meio ambiente como direito difuso. Enumera-se o tratamento histórico constitucional sobre o meio ambiente como fator de promoção de bem-estar integral e dignidade da pessoa humana e o paradigma da multidimensionalidade da sustentabilidade. Por fim, aborda-se a participação popular na matéria ambiental como fator de exercício da cidadania.
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