EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA RELEITURA DA TEORIA DE AMARTYA SEN COMO FUNDAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito UFMS |
Texto Completo: | https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2743 |
Resumo: | Objetiva-se analisar a constitucionalidade do discurso do ódio nas manifestações populares em vias e logradouros públicos para a efetivação dos direitos individuais e sociais, a partir da análise de direitos fundamentais em conflito. Esta pesquisa fundamenta-se na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen, que trata a liberdade sob um espectro mais ampliado ao relacioná-la com os limites impostos pela miséria econômica e cultural. Retrata-se a liberdade em Dworkin e Rawls, relacionando-se com a tese defendida por Samantha Meyer-Pflug, da liberdade de expressão e do discurso do ódio. Para a realização deste artigo, desenvolveu-se pesquisa do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa com fins descritivos e exploratórios, visando investigar, explicar e analisar as teorias estudadas e os dados empíricos coletados. Conclui-se que não há como efetivar os direitos sociais sem a efetiva liberdade dos cidadãos. Liberdade que vem se manifestando por meio dos protestos de ruas. Esta é a maior expressão de democracia no contexto de um estado liberal que reclama ações sociais do governo e da sociedade. Defende-se que a liberdade de expressão dos manifestantes em vias e logradouros públicos é expressão máxima do Estado Democrático de Direito. |
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EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA RELEITURA DA TEORIA DE AMARTYA SEN COMO FUNDAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSObjetiva-se analisar a constitucionalidade do discurso do ódio nas manifestações populares em vias e logradouros públicos para a efetivação dos direitos individuais e sociais, a partir da análise de direitos fundamentais em conflito. Esta pesquisa fundamenta-se na teoria do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen, que trata a liberdade sob um espectro mais ampliado ao relacioná-la com os limites impostos pela miséria econômica e cultural. Retrata-se a liberdade em Dworkin e Rawls, relacionando-se com a tese defendida por Samantha Meyer-Pflug, da liberdade de expressão e do discurso do ódio. Para a realização deste artigo, desenvolveu-se pesquisa do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa com fins descritivos e exploratórios, visando investigar, explicar e analisar as teorias estudadas e os dados empíricos coletados. Conclui-se que não há como efetivar os direitos sociais sem a efetiva liberdade dos cidadãos. Liberdade que vem se manifestando por meio dos protestos de ruas. Esta é a maior expressão de democracia no contexto de um estado liberal que reclama ações sociais do governo e da sociedade. Defende-se que a liberdade de expressão dos manifestantes em vias e logradouros públicos é expressão máxima do Estado Democrático de Direito.UFMS2017-01-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/274310.21671/rdufms.v2i1.2743UFMS Law Review; Vol 2 No 1 (2): Revista Direito UFMSRevista Direito UFMS; v. 2 n. 1 (2): Revista Direito UFMS2447-2336reponame:Revista Direito UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSporhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2743/2326Vidal Marcílio Pompeu, GinaBraga Martins, Dayseinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-01-06T18:36:00Zoai:periodicos.ufms.br:article/2743Revistahttp://seer.ufms.br/index.php/revdir/indexPUBhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/oai||revistadireitoufms1@gmail.com2447-23362447-2336opendoar:2017-01-06T18:36Revista Direito UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
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