TRIBUTAÇÃO E IGUALDADE DE GÊNERO: UM OLHAR SOBRE DIREITOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pugliesi, Fabio
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Ramos de Oliveira, Micheline, da Silva Antunes de Souza, Maria Cláudia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito UFMS
Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2583
Resumo: Neste artigo, descreve-se, inicialmente, a condição feminina considerando a experiência brasileira e as perspectivas de Jean Paul Sartre e Amartya Sen. Em seguida, analisa-se a classificação dos tributos, sua vinculação à atuação do Estado e em relação à sua pessoalidade. Analisa-se a tributação pelo imposto de renda e sua relação com o gênero. Conclui-se ao final que deve ser problematizada uma dedutibilidade maior das despesas do imposto de renda para mulheres para mediação e equivalência de equidade de gênero, no sentido de uma reparação dos ultrajes do tempo vinculado aos Direitos Fundamentais e Humanos daquelas que experenciam a condição feminina na contemporaneidade.
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