PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS MULHERES NAS TOMADAS DE DECISÕES AMBIENTAIS EM MOÇAMBIQUE

• Autor(a) principal: Alfredo Veleta, Valentina
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: da Silva Antunes de Souza, Maria Cláudia, Ramos de Oliveira, Micheline
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito UFMS
• Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/3709

O presente artigo tem como objeto o analise do Princípio da Participação e Informação das Mulheres, nas tomadas de decisões ambientais em Moçambique. O artigo almeja mostrar a falta de oportunidade que as mulheres têm de participar no processo de tomadas de decisões importantes na comunidade, e falta de alguém que represente os seus interesses a nível local tornando-as mais vulneráveis e, mais dependentes dos homens. A maioria das mulheres economicamente ativas estão envolvidas, nas praticas de agricultura, em particular na agricultura familiar, onde o seu trabalho é considerado parte integral das responsabilidades domésticas e, assim não é atribuído nenhum valor econômico. É notório o papel que as mulheres desempenham no seio da família e da comunidade naquele país, porém em processos importantes elas não têm direito a opinião, nem noção dos assuntos que vão ser abordados e, são representadas pelos seus maridos, irmãos, tios, e lideres comunitários. Quando ocorrem despejos e reassentamentos involuntários, os impactos das decisões no ato das negociações dos grandes projetos que envolvem o Estado recaem sobre elas, neste interim uma discussão de gênero torna-se imprescindível. A metodologia utilizada é a lógica-indutiva através das pesquisas bibliográficas.