O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5901
Resumo: Human actions in the environment have brought about important changes from a geological perspective, and the existence of a new geological epoch, the Anthropocene, is currently being studied. The implications of the Anthropocene affect different areas of knowledge, and in particular Law, which needs to respond to the current environmental crisis, given that different human rights are affected, especially the human right to the environment. Thus, it becomes relevant to study the construction and protection of the human right to the environment and in particular the protection of the Pantanal Biome, a trinational transboundary biome of importance for biodiversity and for the ecosystem services it provides to human beings and other living beings. In this sense, the theme of this research is the right to a balanced environment and the protection of the cross-border Pantanal biome in the Anthropocene era and has as a research problem the following question: how is the legal protection of the Pantanal in its tri-national cross-border character in light of of human rights and the paradigm shift required in the new epoch of the Anthropocene? The general objective of the work is to understand the legal protection of the Pantanal in its trinational cross-border character based on human rights and to identify the paradigm shift required by the new geological era, the Anthropocene, and this objective is divided into specific objectives, namely: to analyze the paradigm shifts presented by the Anthropocene, verify the main manifestations of the environmental crisis in the Pantanal and what are the ways of decreasing biodiversity and ecosystem degradation, understand the connection between human rights and the environment, identify the principles of human rights environmental rights and what are the environmental human rights that affect the protection of the biome, verify the elements of sustainable development and the 2030 agenda and what are the changes in economic, social, environmental factors to achieve sustainability and analyze the international, regional and environmental protection regime constitution of the three countries and the cooperation mechanisms action between countries. The research will be carried out using the descriptive, deductive and bibliographical-documentary method, through the study of articles and international, national and regional legal instruments.
id UFMS_2aecba36a8e67eb624bfe9125abcb695
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/5901
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str 2124
spelling 2023-05-15T18:20:40Z2023-05-15T18:20:40Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5901Human actions in the environment have brought about important changes from a geological perspective, and the existence of a new geological epoch, the Anthropocene, is currently being studied. The implications of the Anthropocene affect different areas of knowledge, and in particular Law, which needs to respond to the current environmental crisis, given that different human rights are affected, especially the human right to the environment. Thus, it becomes relevant to study the construction and protection of the human right to the environment and in particular the protection of the Pantanal Biome, a trinational transboundary biome of importance for biodiversity and for the ecosystem services it provides to human beings and other living beings. In this sense, the theme of this research is the right to a balanced environment and the protection of the cross-border Pantanal biome in the Anthropocene era and has as a research problem the following question: how is the legal protection of the Pantanal in its tri-national cross-border character in light of of human rights and the paradigm shift required in the new epoch of the Anthropocene? The general objective of the work is to understand the legal protection of the Pantanal in its trinational cross-border character based on human rights and to identify the paradigm shift required by the new geological era, the Anthropocene, and this objective is divided into specific objectives, namely: to analyze the paradigm shifts presented by the Anthropocene, verify the main manifestations of the environmental crisis in the Pantanal and what are the ways of decreasing biodiversity and ecosystem degradation, understand the connection between human rights and the environment, identify the principles of human rights environmental rights and what are the environmental human rights that affect the protection of the biome, verify the elements of sustainable development and the 2030 agenda and what are the changes in economic, social, environmental factors to achieve sustainability and analyze the international, regional and environmental protection regime constitution of the three countries and the cooperation mechanisms action between countries. The research will be carried out using the descriptive, deductive and bibliographical-documentary method, through the study of articles and international, national and regional legal instruments.As ações humanas no meio ambiente têm acarretado importantes mudanças sob uma perspectiva geológica, e se estuda, atualmente, a existência de uma nova época geológica, o Antropoceno. As implicações do Antropoceno atingem diferentes áreas do conhecimento, e em particular o Direito, que necessita fornecer resposta a atual crise ambiental, tendo em vista que diferentes direitos humanos são afetados, principalmente o direito humano ao meio ambiente. Assim, se torna relevante o estudo da construção e tutela do direito humano ao meio ambiente e em especial a tutela do Bioma Pantanal, bioma transfronteiriço trinacional de importância para a biodiversidade e pelos serviços ecossistêmicos que fornece aos seres humanos e aos demais seres vivos. Nesse sentido, o tema dessa pesquisa é o direito ao meio ambiente equilibrado e a proteção do bioma Pantanal transfronteiriço na época do Antropoceno e tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como se dá a tutela jurídica do Pantanal em seu caráter transfronteiriço trinacional à luz dos direitos humanos e da mudança de paradigma exigida na nova época do Antropoceno? O objetivo geral do trabalho é compreender a tutela jurídica do Pantanal em seu caráter transfronteiriço trinacional com base nos direitos humanos e identificar a mudança de paradigma exigida pela nova era geológica, o Antropoceno e esse objetivo se divide em objetivos específicos, sendo eles: analisar as mudanças de paradigma apresentadas pelo Antropoceno, verificar as principais manifestações da crise ambiental no Pantanal e quais são as formas de diminuição da biodiversidade, e da degradação do ecossistema, compreender a conexão entre os direitos humanos e o meio ambiente, identificar os princípios dos direitos humanos ambientais e quais são os direitos humanos ambientais que incidem na proteção do bioma, verificar os elementos do desenvolvimento sustentável e da agenda 2030 e quais as mudanças nos fatores econômicos, sociais, ambientais para alcançar a sustentabilidade e analisar o regime de proteção internacional, regional e constitucional dos três países e os mecanismos de cooperação entre os países. A pesquisa será realizada pelo método descritivo, dedutivo e bibliográfico-documental, por meio do estudo de artigos e instrumentos jurídicos internacionais, nacionais e regionais.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilDireitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Pantanal, Antropoceno, Desenvolvimento SustentávelO Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropocenoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLivia Gaigher Bosio CampelloTHAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALDissertação THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES.pdfDissertação THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES.pdfapplication/pdf3280962https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5901/-1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20THA%c3%8dS%20FAJARDO%20NOGUEIRA%20UCH%c3%94A%20FERNANDES.pdfeb1bb560551b87939d75a1a226e92fc2MD5-1123456789/59012023-05-15 14:20:42.351oai:repositorio.ufms.br:123456789/5901Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-05-15T18:20:42Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
title O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
spellingShingle O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES
Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Pantanal, Antropoceno, Desenvolvimento Sustentável
title_short O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
title_full O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
title_fullStr O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
title_full_unstemmed O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
title_sort O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
author THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES
author_facet THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Livia Gaigher Bosio Campello
dc.contributor.author.fl_str_mv THAÍS FAJARDO NOGUEIRA UCHÔA FERNANDES
contributor_str_mv Livia Gaigher Bosio Campello
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Pantanal, Antropoceno, Desenvolvimento Sustentável
topic Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Pantanal, Antropoceno, Desenvolvimento Sustentável
description Human actions in the environment have brought about important changes from a geological perspective, and the existence of a new geological epoch, the Anthropocene, is currently being studied. The implications of the Anthropocene affect different areas of knowledge, and in particular Law, which needs to respond to the current environmental crisis, given that different human rights are affected, especially the human right to the environment. Thus, it becomes relevant to study the construction and protection of the human right to the environment and in particular the protection of the Pantanal Biome, a trinational transboundary biome of importance for biodiversity and for the ecosystem services it provides to human beings and other living beings. In this sense, the theme of this research is the right to a balanced environment and the protection of the cross-border Pantanal biome in the Anthropocene era and has as a research problem the following question: how is the legal protection of the Pantanal in its tri-national cross-border character in light of of human rights and the paradigm shift required in the new epoch of the Anthropocene? The general objective of the work is to understand the legal protection of the Pantanal in its trinational cross-border character based on human rights and to identify the paradigm shift required by the new geological era, the Anthropocene, and this objective is divided into specific objectives, namely: to analyze the paradigm shifts presented by the Anthropocene, verify the main manifestations of the environmental crisis in the Pantanal and what are the ways of decreasing biodiversity and ecosystem degradation, understand the connection between human rights and the environment, identify the principles of human rights environmental rights and what are the environmental human rights that affect the protection of the biome, verify the elements of sustainable development and the 2030 agenda and what are the changes in economic, social, environmental factors to achieve sustainability and analyze the international, regional and environmental protection regime constitution of the three countries and the cooperation mechanisms action between countries. The research will be carried out using the descriptive, deductive and bibliographical-documentary method, through the study of articles and international, national and regional legal instruments.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-05-15T18:20:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-05-15T18:20:40Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5901
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5901
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5901/-1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20THA%c3%8dS%20FAJARDO%20NOGUEIRA%20UCH%c3%94A%20FERNANDES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv eb1bb560551b87939d75a1a226e92fc2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1807552859845165056