ENGAJAMENTO CIDADÃO PARA O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO COM CONSELHEIROS SOCIAIS MUNICIPAIS

• Autor(a) principal: ADAMI, J. V.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8777
• topic: CNPQ::OUTROS; Engajamento cidadão. Controle Social. Conselho Social.

Ao cidadão é garantido o direito de ter informação da gestão pública, do que é feito com os recursos públicos, o que possibilita que possa atuar no controle social da administração pública, para que esta busque atender os anseios da sociedade e cumpra com as normas que a regem. Para o controle social é importante o engajamento cidadão, por isso o estudo sobre o que o leva um cidadão a se tornar membro de Conselho Social e atuar na missão de fiscalizar, controlar e opinar na gestão pública revela-se propício a fim de garantir que tenha ele estrutura e condições para bem desempenhar seu papel dentro do Conselho e permanecer engajado. Também se revela salutar identificar possíveis obstáculos ao trabalho e situações que desestimulam a permanência do cidadão como membro, a fim de buscar soluções e evitar que aconteçam. O objetivo deste trabalho foi verificar os fatores de engajamento cidadão no controle social de membros participantes de Conselhos Sociais. A pesquisa teve abordagem mista e foi desenvolvida por meio de pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas nos Conselhos Sociais de Municípios. Os participantes da pesquisa foram selecionados pela técnica de bola de neve e por intencionalidade para o levantamento dos fatores do engajamento cidadão. Os dados foram analisados por análise de conteúdo. Os resultados apurados evidenciaram fatores do engajamento cidadão, e também contrários ao engajamento. A análise permitiu visualizar aspectos que impactam a participação nos Conselhos Sociais. O diálogo com os gestores para atender às deliberações, a disponibilização de cursos aos membros sobre temas pertinentes às atribuições dos Conselhos e a divulgação nas mídias sociais sobre os trabalhos realizados são situações que contribuem para o engajamento cidadão. Em contrapartida, a ausência de fornecimento de recursos para deslocamento e alimentação aos membros que trabalham voluntariamente nos Conselhos e de apoio da gestão às demandas do colegiado não favorecem o engajamento. Com os resultados apurados foi elaborada cartilha destacando elementos pró e contrários ao engajamento cidadão.