O cumprimento de pena pelo boliviano preso em Corumbá-MS

• Autor(a) principal: Ferreira Filho, Roberto
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/1807
• topic: Áreas de Fronteira; Border Areas; Prisão; Imprisonment; Bolivianos; Bolivians

A fronteira é muito mais e vai muito mais além do que a simples noção de limite, de separação de territórios. Fronteira não é só espaço, é também tempo, são também pessoas, projetos, relacionamentos. Por suas peculiaridades e vicissitudes merece um olhar atento dos Estados e de seus povos. A devida compreensão do que se passa nas fronteiras, e cada qual possui uma realidade específica, é de fundamental importância para que suas populações não se tornem invisíveis aos olhos das autoridades, sobretudo das autoridades centrais, inclusive quando se trata de enfrentar a delicada questão do sistema prisional e do encarceramento do estrangeiro preso em território nacional. A pequena visibilidade e força política dos encarcerados, mais ainda dos encarcerados bolivianos no Brasil, não pode servir de fundamento político para que princípios elementares que regem qualquer Estado Democrático de Direito, sobretudo o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, seja desprezado. O papel do julgador moderno não pode ser o de apenas aplicar a lei, sem compromisso com a efetivação da Justiça e com a proteção dos mais vulneráveis. O incondicional respeito aos direitos dos apenados é tema que diz respeito à realidade das relações humanas que se passam nas fronteiras e deve, do local para o central, contar com especial atenção de todos, incluindo Corumbá, que possui grande número de bolivianos recolhidos em seus estabelecimentos penais.