A recente visibilidade da escola privada sem fins lucrativos no contexto da política pública educacional

• Autor(a) principal: Bueno, Carmelita Cristina de Oliveira
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/693
• topic: Sociedade Civil; Escola Particular; Educação

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a recente visibilidade das Escolas Privadas sem fins lucrativos no contexto da política pública educacional. Para tanto realizou-se uma pesquisa utilizando como fonte de dados o Censo Escolar, procedeu-se a verificação analisando os formulários dos questionários do Censo Escolar do ano de 1996 até 2002, detectando as alterações ocorridas no formulário. A pesquisa demonstrou que o entendimento da participação das Escolas Privadas sem fins lucrativos na Educação começou com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Nessa mesma época a Reforma do Estado no Brasil, propõe a reconstrução do Estado com a revitalização da sociedade civil e passa a evidenciar a participação das Organizações da Sociedade Civil em diversas áreas, inclusive na Educação. A discussão do tema discorreu sobre as articulações entre a Educação e as organizações da sociedade na história brasileira e nas atribuições do Estado e da Sociedade Civil, para depois se desvelar em como as Escolas Privadas sem fins lucrativos e suas Mantenedoras foram tornando-se perceptíveis na Educação através do Censo Escolar, por fim expôs-se a realidade local da Escola Privada sem fins lucrativos na Educação no Estado de Mato Grosso do Sul. Constatou-se na análise quantitativa dos dados, a predominância das Organizações não Governamentais-ONGs como Mantenedoras das Escolas Privadas sem fins lucrativos no nível de Educação Infantil e das APAEs e das Pestalozzi na modalidade Educação Especial. O Censo Escolar ao ser utilizado para dar evidência às escolas mantidas pelas Organizações da Sociedade Civil tornou-se instrumento do governo para expressar seu intento de repartir com elas a responsabilidade da educação, desde que se assegure a condução das diretrizes da política pública educacional.