Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMS |
Texto Completo: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5900 |
Resumo: | This theme is developed in relation to the right to the environment from the perspective of the principles of human dignity, among which children are evidently included, and intergenerational solidarity, under which the right of future generations to the environment is examined. For this, it initially contextualizes the human right to the environment in the face of the current scenario of globalization and global ecological crisis. Next, it analyzes the environment from the perspective of solidarity, making brief distinctions of solidarity in relation to fraternity and on the claimability of the rights of solidarity. Broader considerations are made on the principle of intergenerational solidarity and, then, specific considerations, in addition to dealing with human dignity and children as subjects of the right to dignity. It brings a current overview of the international recognition of the right of children and future generations to the environment, with reference to the most emblematic judgments, and addresses a brief history of the main international instruments on the right to the environment, as well as the duties of the States related to the rights of children and future generations to the environment. It also reports the protagonism of children in acts that affect their well-being and the equation of environmental treaties with human rights treaties. Brings the brazilian constitutional provision, legal and specifically the Statute of Children and Adolescents. It suggests education as the main alternative to protect the right of children and future generations to the environment and lists other suggestions for its implementation. A preliminary bibliographic survey of international and national legislation was carried out. To examine the material obtained from the bibliographic research, the deductive and systematic methods were used. The type of research is exploratory in nature. The population concerns children and future generations in general and the respective right to the environment, as a community. International treaties and soft law instruments on the subject, articles, books and reports by national and international authors and organizations are analyzed. |
id |
UFMS_8fc89e96245d18b0f0b8a7b8a725a1db |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufms.br:123456789/5900 |
network_acronym_str |
UFMS |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMS |
repository_id_str |
2124 |
spelling |
2023-05-15T18:20:06Z2023-05-15T18:20:06Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5900This theme is developed in relation to the right to the environment from the perspective of the principles of human dignity, among which children are evidently included, and intergenerational solidarity, under which the right of future generations to the environment is examined. For this, it initially contextualizes the human right to the environment in the face of the current scenario of globalization and global ecological crisis. Next, it analyzes the environment from the perspective of solidarity, making brief distinctions of solidarity in relation to fraternity and on the claimability of the rights of solidarity. Broader considerations are made on the principle of intergenerational solidarity and, then, specific considerations, in addition to dealing with human dignity and children as subjects of the right to dignity. It brings a current overview of the international recognition of the right of children and future generations to the environment, with reference to the most emblematic judgments, and addresses a brief history of the main international instruments on the right to the environment, as well as the duties of the States related to the rights of children and future generations to the environment. It also reports the protagonism of children in acts that affect their well-being and the equation of environmental treaties with human rights treaties. Brings the brazilian constitutional provision, legal and specifically the Statute of Children and Adolescents. It suggests education as the main alternative to protect the right of children and future generations to the environment and lists other suggestions for its implementation. A preliminary bibliographic survey of international and national legislation was carried out. To examine the material obtained from the bibliographic research, the deductive and systematic methods were used. The type of research is exploratory in nature. The population concerns children and future generations in general and the respective right to the environment, as a community. International treaties and soft law instruments on the subject, articles, books and reports by national and international authors and organizations are analyzed.O presente tema desenvolve-se em relação ao direito ao meio ambiente sob a perspectiva dos princípios da dignidade da pessoa humana, dentre as quais evidentemente se incluem as crianças, e da solidariedade intergeracional, sob cujo fundamento se examina o direito das futuras gerações ao meio ambiente. Para isso, inicialmente contextualiza o direito humano ao meio ambiente perante o atual cenário de globalização e de crise ecológica global. A seguir analisa o meio ambiente sob a perspectiva da solidariedade, tecendo breves distinções da solidariedade em relação à fraternidade e sobre a reivindicabilidade dos direitos de solidariedade. São feitas considerações mais amplas sobre o princípio da solidariedade intergeracional e, a seguir, considerações específicas, além de tratar-se da dignidade humana e das crianças como sujeitos do direito à dignidade. Traz um panorama atual do reconhecimento internacional do direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente, com referência aos julgados mais emblemáticos, e aborda breve histórico dos principais instrumentos internacionais sobre o direito ao meio ambiente, bem como os deveres do Estados relacionados aos direitos das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente. Relata ainda o protagonismo das crianças em atos que afetem seu bem-estar e a equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos. Traz a previsão constitucional brasileira, legal e especificamente a do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sugere a educação como principal alternativa à proteção do direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente e arrola outras sugestões para sua implementação. Realizou-se levantamento bibliográfico preliminar da legislação internacional e nacional. Para exame do material obtido com a pesquisa bibliográfica foram utilizados os métodos dedutivo e sistemático. O tipo de pesquisa é de natureza exploratória. A população diz respeito às crianças e às futuras gerações de forma geral e o respectivo direito ao meio ambiente, como coletividade. São analisados tratados internacionais e instrumentos de soft law sobre o assunto, artigos, livros e reportagens de autores e organizações nacionais e internacionais.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilEquidade intergeracionalDireito das criançasEquidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLivia Gaigher Bosio CampelloRaquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscolainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALDissertação Raquel Viegas Biscola versão final.pdfDissertação Raquel Viegas Biscola versão final.pdfapplication/pdf953977https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5900/-1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Raquel%20Viegas%20Biscola%20vers%c3%a3o%20final.pdf30fc712d4bc72611e6b79e7a7af84258MD5-1123456789/59002023-05-15 14:20:07.856oai:repositorio.ufms.br:123456789/5900Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-05-15T18:20:07Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
title |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
spellingShingle |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola Equidade intergeracional Direito das crianças |
title_short |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
title_full |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
title_fullStr |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
title_full_unstemmed |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
title_sort |
Equidade intergeracional e direito das crianças ao meio ambiente: um caminho necessário. |
author |
Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola |
author_facet |
Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Livia Gaigher Bosio Campello |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola |
contributor_str_mv |
Livia Gaigher Bosio Campello |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Equidade intergeracional Direito das crianças |
topic |
Equidade intergeracional Direito das crianças |
description |
This theme is developed in relation to the right to the environment from the perspective of the principles of human dignity, among which children are evidently included, and intergenerational solidarity, under which the right of future generations to the environment is examined. For this, it initially contextualizes the human right to the environment in the face of the current scenario of globalization and global ecological crisis. Next, it analyzes the environment from the perspective of solidarity, making brief distinctions of solidarity in relation to fraternity and on the claimability of the rights of solidarity. Broader considerations are made on the principle of intergenerational solidarity and, then, specific considerations, in addition to dealing with human dignity and children as subjects of the right to dignity. It brings a current overview of the international recognition of the right of children and future generations to the environment, with reference to the most emblematic judgments, and addresses a brief history of the main international instruments on the right to the environment, as well as the duties of the States related to the rights of children and future generations to the environment. It also reports the protagonism of children in acts that affect their well-being and the equation of environmental treaties with human rights treaties. Brings the brazilian constitutional provision, legal and specifically the Statute of Children and Adolescents. It suggests education as the main alternative to protect the right of children and future generations to the environment and lists other suggestions for its implementation. A preliminary bibliographic survey of international and national legislation was carried out. To examine the material obtained from the bibliographic research, the deductive and systematic methods were used. The type of research is exploratory in nature. The population concerns children and future generations in general and the respective right to the environment, as a community. International treaties and soft law instruments on the subject, articles, books and reports by national and international authors and organizations are analyzed. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-05-15T18:20:06Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-05-15T18:20:06Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5900 |
url |
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5900 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMS instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) instacron:UFMS |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) |
instacron_str |
UFMS |
institution |
UFMS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMS |
collection |
Repositório Institucional da UFMS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5900/-1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Raquel%20Viegas%20Biscola%20vers%c3%a3o%20final.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
30fc712d4bc72611e6b79e7a7af84258 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) |
repository.mail.fl_str_mv |
ri.prograd@ufms.br |
_version_ |
1801678571228364800 |