A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Luciani Coimbra de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/1560
Resumo: O trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contribuições ao procedimento com intuito de conferir eficiência às compras governamentais, em consonância com os princípios constitucionais, especialmente da isonomia. É de natureza bibliográfica exploratória com opção pelo método positivista com forte amparo no constructivismo lógico-semântico. Identificam-se os traços caracterizadores, hipóteses de aplicação, bem como as visões que limitam o âmbito de atuação da padronização interferindo na sua efetiva concretização. As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre os princípios da eficiência, isonomia e a padronização para verificar se existem impedimentos constitucionais à sua aplicação. São levantadas e criticadas as principais questões relacionadas ao procedimento concebido teoricamente pelos administrativistas e que limitam sua plena efetivação. A padronização é apresentada como instrumento que harmoniza os princípios da eficiência e isonomia, mas cujo procedimento precisa ser repensado. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar novos parâmetros de conformação como contribuição para o desenvolvimento da padronização com o objetivo de torná-la procedimento dinâmico e de uso rotineiro pelos agentes públicos.
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As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre os princípios da eficiência, isonomia e a padronização para verificar se existem impedimentos constitucionais à sua aplicação. São levantadas e criticadas as principais questões relacionadas ao procedimento concebido teoricamente pelos administrativistas e que limitam sua plena efetivação. A padronização é apresentada como instrumento que harmoniza os princípios da eficiência e isonomia, mas cujo procedimento precisa ser repensado. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar novos parâmetros de conformação como contribuição para o desenvolvimento da padronização com o objetivo de torná-la procedimento dinâmico e de uso rotineiro pelos agentes públicos.porCompras (Serviço Público)Eficiência (Direito)Direito PúblicoEficiência do Serviço PúblicoA configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisGrotti, Dinorá Adelaíde MusettiCarvalho, Luciani Coimbra deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSTHUMBNAILLuciani Carvalho.pdf.jpgLuciani Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1161https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/1560/4/Luciani%20Carvalho.pdf.jpgce7b104d6e5db96b77437b1b6022b22dMD54ORIGINALLuciani Carvalho.pdfLuciani Carvalho.pdfapplication/pdf1605315https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/1560/1/Luciani%20Carvalho.pdf3488bd462fb499d235c88e78b1201e61MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/1560/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTLuciani Carvalho.pdf.txtLuciani Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain660474https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/1560/3/Luciani%20Carvalho.pdf.txt061e0de83b67772f222b4cd9b5176fa9MD53123456789/15602021-09-30 15:56:48.329oai:repositorio.ufms.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242021-09-30T19:56:48Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
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