Cognição no processo civil: análise de tutelas provisórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5992
Resumo: The present work was elaborated with the objective of studying how the doctrine perceives the analysis undertaken by the judiciary regarding requests for provisional guardianship. From the wording of the Code of Civil Procedure, we sought to verify which process was undertaken by the judge in the analysis of provisional guardianships, that is, which process of judicial cognition is specifically used, as well as which guidelines were established by the legislator, considering the limits and criteria that are granted to the magistrate to decide on concrete cases, in view of the instrumentality of the process, that is, that the process is a means used to obtain an end, not an end in itself. The studies allowed us to conclude that the process of summary cognition used by the magistrate must consider the legal security of the citizen who seeks to obtain a provisional guardianship, considering, whenever possible, the attainment of judicial effectiveness.
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spelling 2023-06-07T20:52:11Z2023-06-07T20:52:11Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5992The present work was elaborated with the objective of studying how the doctrine perceives the analysis undertaken by the judiciary regarding requests for provisional guardianship. From the wording of the Code of Civil Procedure, we sought to verify which process was undertaken by the judge in the analysis of provisional guardianships, that is, which process of judicial cognition is specifically used, as well as which guidelines were established by the legislator, considering the limits and criteria that are granted to the magistrate to decide on concrete cases, in view of the instrumentality of the process, that is, that the process is a means used to obtain an end, not an end in itself. The studies allowed us to conclude that the process of summary cognition used by the magistrate must consider the legal security of the citizen who seeks to obtain a provisional guardianship, considering, whenever possible, the attainment of judicial effectiveness.O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de estudar como a doutrina percebe a análise empreendida pelo judiciário a respeito de pedidos de tutelas provisórias. A partir da redação do Código de Processo Civil, buscou-se verificar qual o processo empreendido pelo juiz na análise de tutelas provisórias, ou seja, qual o processo de cognição judicial é utilizado especificamente, bem como quais as guias estabelecidas pelo legislador, considerando os limites e critérios que são outorgados ao magistrado para decidir diante dos casos concretos, tendo em vista a instrumentalidade do processo, ou seja, que o processo é um meio utilizado para a obtenção de um fim, não um fim em si próprio. Os estudos permitiram concluir que o processo de cognição sumária utilizado pelo magistrado deve considerar a segurança jurídica ao cidadão que busca a obtenção de uma tutela provisória, considerando, sempre que possível, a obtenção da efetividade judicial.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSCiências HumanasProcesso civil. Cognição judicial. Instrumentalidade. Tutelas provisórias. Cognição sumária.Cognição no processo civil: análise de tutelas provisóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGORAFAEL ESTÉFANO CRISPIMinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALArtigo Cognição em tutelas provisórias - Rafael Crispim.pdfArtigo Cognição em tutelas provisórias - Rafael Crispim.pdfapplication/pdf695555https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5992/-1/Artigo%20Cogni%c3%a7%c3%a3o%20em%20tutelas%20provis%c3%b3rias%20-%20Rafael%20Crispim.pdf56b572c20b5ea43c61f84f49db1997f4MD5-1123456789/59922023-06-07 16:52:11.62oai:repositorio.ufms.br:123456789/5992Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-06-07T20:52:11Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
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