Acessibilidade em ambiente escolar: um estudo de caso nas escolas municipais de educação básica de Aragarças - GO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Mendes de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3574
Resumo: According to the Federal Constitution of 1988, education is a universal right, just as equality is a fundamental right. The Brazilian Magna Carta determines that the right to education is not only the guarantee of access and permanence in basic education, but also the guarantee of a quality standard for all. Education institutes a process of individual development proper to the human condition and for inclusive education to happen satisfactorily, it is necessary to extinguish barriers, such as architectural ones, that make it difficult to implement the guidelines established in laws and regulations in favor of inclusion and accessibility. The objective of this research is to analyze the conditions of accessibility in municipal basic education schools in Aragarças (Goiás) based on the current Brazilian laws and regulations for people with disabilities, focusing on physical disability, visual impairment, reduced mobility and the association of two or more of these. To this end, a comprehensive study was carried out on the laws and standards that deal with accessibility, in addition to highlighting some fundamental concepts for a better understanding of the ABNT NBR 9050 of 2020 and that are closely related to accessibility and inclusion. This work also addressed some positive examples of school projects that have accessibility, in order to contribute to the enrichment of the theme and show that a school environment that respects regulations and is accessible is possible. As a methodology, a checklist based on the ABNT NBR 9050 of 2020 and on the laws and regulations in force was used. Through the results found after the survey and analysis of the data, it is noted that there are numerous problems in schools, such as the lack of adequate floors, the lack of at least one accessible bathroom and the lack of tactile signage in all schools. In general, it is concluded that more than half of the verified items do not meet the current standards, indicating that the municipal schools of Aragarças are still far from the ideal of accessibility and need greater supervision and awareness on the part of not only public agencies, but of the entire population. In view of this, some suggestions were made for possible solutions to the problems encountered.
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The objective of this research is to analyze the conditions of accessibility in municipal basic education schools in Aragarças (Goiás) based on the current Brazilian laws and regulations for people with disabilities, focusing on physical disability, visual impairment, reduced mobility and the association of two or more of these. To this end, a comprehensive study was carried out on the laws and standards that deal with accessibility, in addition to highlighting some fundamental concepts for a better understanding of the ABNT NBR 9050 of 2020 and that are closely related to accessibility and inclusion. This work also addressed some positive examples of school projects that have accessibility, in order to contribute to the enrichment of the theme and show that a school environment that respects regulations and is accessible is possible. As a methodology, a checklist based on the ABNT NBR 9050 of 2020 and on the laws and regulations in force was used. Through the results found after the survey and analysis of the data, it is noted that there are numerous problems in schools, such as the lack of adequate floors, the lack of at least one accessible bathroom and the lack of tactile signage in all schools. In general, it is concluded that more than half of the verified items do not meet the current standards, indicating that the municipal schools of Aragarças are still far from the ideal of accessibility and need greater supervision and awareness on the part of not only public agencies, but of the entire population. In view of this, some suggestions were made for possible solutions to the problems encountered.Segundo a Constituição Federal de 1988 a educação é um direito de todos, com abrangência universal, assim como a igualdade é um direito fundamental. A Carta Magna Brasileira determina que o direito à educação não é somente a garantia do acesso e a permanência no ensino básico, mas também, a garantia de um padrão de qualidade para todos. A educação institui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana e para que a educação inclusiva aconteça de forma satisfatória é necessário extinguir barreiras, como as arquitetônicas, que dificultam a concretização das diretrizes estabelecidas nas leis e normas em prol da inclusão e da acessibilidade. O objetivo desta pesquisa é analisar as condições de acessibilidade nas escolas municipais de educação básica de Aragarças (Goiás) tendo como base as leis e normativas vigentes brasileiras para pessoas com deficiência, dando enfoque a deficiência física, deficiência visual, mobilidade reduzida e a associação de duas ou mais destas. Para tanto, foi realizado um estudo abrangente acerca das leis e normas que tratam da acessibilidade, além de destacar alguns conceitos fundamentais para o melhor entendimento da norma ABNT NBR 9050 de 2020 e que estão intimamente relacionados com a acessibilidade e inclusão. Neste trabalho, também, foram abordados alguns exemplos positivos de projetos escolares que possuem acessibilidade, de forma a contribuir para o enriquecimento do tema e mostrar que é possível um ambiente escolar que respeite as normativas e seja acessível. Como metodologia foi utilizado um checklist baseado na norma ABNT NBR 9050 de 2020 e nas leis e normativas vigentes. Através dos resultados encontrados após o levantamento e análise dos dados, nota-se que são inúmeros os problemas existentes nas escolas, como a falta de pisos adequados, inexistência de ao menos um banheiro acessível e inexistência de sinalização tátil em todas as escolas. De modo geral, conclui-se que mais da metade dos itens verificados não atendem as normas vigentes, indicando que as escolas municipais de Aragarças ainda se encontram distantes do ideal de acessibilidade e necessitam de uma maior fiscalização e conscientização por parte não apenas dos órgãos públicos, mas de toda a população. Diante disto foram feitas algumas sugestões de possíveis soluções para os problemas encontrados.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaEngenharia Civil - CUARezende, Greyce Bernardes de Mello9587374827721460http://lattes.cnpq.br/9587374827721460Rezende, Greyce Bernardes de Mello9587374827721460http://lattes.cnpq.br/9587374827721460Berté, Susana Dalila Dolejal3591741479954972http://lattes.cnpq.br/3591741479954972Campos, Igor Aureliano Miranda Silva2439142704117522http://lattes.cnpq.br/2439142704117522Oliveira, Beatriz Mendes de2023-11-01T11:59:53Z2023-06-012023-11-01T11:59:53Z2023-05-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetOLIVEIRA, Beatriz Mendes de. Acessibilidade em ambiente escolar: um estudo de caso nas escolas municipais de educação básica de Aragarças - GO. 2023. 84 f. 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