Mortalidade feminina por agressão e anos produtivos de vida perdidos em Mato Grosso, antes e após a promulgação da Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Melo, Gislene da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2995
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Violência contra a mulher; Mortalidade; Agressão; Anos potenciais de vida perdidos

A violência contra a mulher tornou-se um fenômeno mundial que atinge todas as classes sociais. Por isso, vários países vêm aplicando medidas de prevenção na tentativa de coibir essas ações. No Brasil, em 2006, foi instituída a Lei nº 11.340/06, para proteção de mulheres vítimas de violência, sendo também conhecida como Lei Maria da Penha. Objetivo – Analisar o comportamento da taxa de mortalidade feminina por agressão no estado de Mato Grosso antes e após a promulgação da Lei Maria da Penha, bem como estimar os anos produtivos de vida perdidos (APrPV) por essas vítimas. Métodos – A coleta de dados foi realizada no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), com acesso via Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Foram considerados todos os óbitos por agressão de mulheres residentes no estado de Mato Grosso, em idade produtiva (20 a 59 anos), ocorridos entre 2002 e 2017. Os óbitos foram codificados de acordo com a 10ª Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10), sob os códigos X85 a Y09. Resultados – Foram registrados 1.186 óbitos femininos por agressão em idade produtiva no Estado de Mato Grosso, no período de 2002 a 2017. A maioria desses óbitos ocorreu entre 20 e 29 anos (37,13%), na raça/cor parda (58,40%), entre as solteiras (53,76%) e entre as mulheres com Ensino Fundamental incompleto (51,64%). Observou-se ainda, queda na taxa de mortalidade feminina por agressão de 15,69% no período. E, em média, 25,21 anos produtivos foram perdidos para cada óbito por agressão. Considerações finais – A queda da mortalidade feminina por agressão observada no período do estudo pode ser atribuída, pelo menos em parte, à implementação e avanços promovidos pelas legislações recentes instituídas no país. Estas leis atribuíram maior rigor para as punições, ainda que a situação no estado esteja longe de ser a ideal. Além disso, não se pode ignorar os impactos sociais causados pela morte precoce das mulheres vítimas de agressão, revelados, neste estudo, pelo indicador de APrVP.