Análise do tratamento regulatório das perdas nas distribuidoras de energia elétrica : um estudo de caso na concessionária de Mato Grosso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição, Vinicius Marcos Domingues
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3868
Resumo: The Brazilian electrical industry covers the stages of generation, transmission and distribution of energy, and in this entire context, losses of electrical energy are inevitable, therefore, it becomes fundamental for its understanding, on the one hand, considering the scientific and technological and, on the other hand, observing the institutional approach given by the standards defined by the National Electric Energy Agency (ANEEL). In this context, this study focuses the analysis on Electricity Distributors, considering that these losses (whether technical or non-technical) have impacts on the distributors' energy purchase contracts, directly influencing the costs of commercialization tariffs. Considering that losses are not measured, ANEEL defines regulatory models through Distribution Procedures Module 7 and Tariff Regulation Procedures Submodule 2.6 that qualify and quantify these losses, in addition to defining the regulatory treatment that losses will receive in their quantification process. Therefore, this work investigates how these models reflect losses, through the analysis of the regulatory treatment defined in the standards mentioned above. This study is also based on what is established in law 8,987 of 1995, when it deals with the Adequate Service (Chapter 2), which deals with Tariff Moderation, Revision, Application of Modernization Techniques and Technologies to ensure balance between operational efficiency, continuity of supply, security and reasonable rates. Therefore, this study seeks to contribute to the understanding of the performance of regulatory models and their respective impacts on tariffs, as it aims to verify/analyze whether the regulatory treatment of losses reflects the reality of distribution companies and whether a balance is achieved between distributor and consumer, as established by law.
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In this context, this study focuses the analysis on Electricity Distributors, considering that these losses (whether technical or non-technical) have impacts on the distributors' energy purchase contracts, directly influencing the costs of commercialization tariffs. Considering that losses are not measured, ANEEL defines regulatory models through Distribution Procedures Module 7 and Tariff Regulation Procedures Submodule 2.6 that qualify and quantify these losses, in addition to defining the regulatory treatment that losses will receive in their quantification process. Therefore, this work investigates how these models reflect losses, through the analysis of the regulatory treatment defined in the standards mentioned above. This study is also based on what is established in law 8,987 of 1995, when it deals with the Adequate Service (Chapter 2), which deals with Tariff Moderation, Revision, Application of Modernization Techniques and Technologies to ensure balance between operational efficiency, continuity of supply, security and reasonable rates. Therefore, this study seeks to contribute to the understanding of the performance of regulatory models and their respective impacts on tariffs, as it aims to verify/analyze whether the regulatory treatment of losses reflects the reality of distribution companies and whether a balance is achieved between distributor and consumer, as established by law.A indústria elétrica brasileira abrange as etapas de geração, transmissão e distribuição de energia, e em todo esse contexto, as perdas de energia elétrica são inevitáveis, sendo assim, torna-se fundamental para sua compreensão, por um lado, considerando os aspectos científicos e tecnológicos e, por outro lado, observando a abordagem institucional dada pelas normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nesse contexto, este estudo concentra a análise nas Distribuidoras de Energia Elétrica, considerando que essas perdas (sejam técnicas e não técnicas), têm impactos nos contratos de compras de energia das distribuidoras influenciando diretamente nos custos das tarifas de comercialização. Considerando que as perdas não são medidas, a ANEEL define modelos regulatórios através do Procedimentos de Distribuição Módulo 7 e Procedimentos Regulação Tarifária Submódulo 2.6 que qualificam e quantificam essas perdas, além de definirem o tratamento regulatório que as perdas receberão no seu processo de quantificação. Assim, este trabalho investiga como esses modelos refletem as perdas, através da análise do tratamento regulatório definido nas normas citadas anteriormente. Este estudo fundamenta-se ainda, no estabelecido na lei 8.987 de 1995, quando versa sobre o Serviço Adequado (Capítulo 2), que trata sobre a Modicidade Tarifária, Revisão, Aplicação de Técnicas e Tecnologias de Modernização para garantir equilíbrio entre a eficiência operacional, a continuidade do fornecimento, a segurança e a modicidade das tarifas. Sendo assim, este estudo procura contribuir para o entendimento do desempenho dos modelos regulatórios e seus respectivos impactos nas tarifas, na medida em que, objetiva verificar/analisar se o tratamento regulatório das perdas reflete a realidade das empresas distribuidoras e se alcança o equilíbrio entre distribuidora e consumidor, conforme estabelecido em lei.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET)UFMT CUC - CuiabáEngenharia Elétrica - CUCGonçalves Júnior, Dorival106.963.181-72Gonçalves Júnior, Dorival106.963.181-72Fantin, Camila dos Anjos022.372.831-41http://lattes.cnpq.br/0874039793786096Faria, Jorge Luiz Brito de568.174.601-15http://lattes.cnpq.br/2516125498547643Conceição, Vinicius Marcos Domingues2024-02-07T17:45:48Z2023-10-302024-02-07T17:45:48Z2023-10-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCONCEIÇÃO, Vinicius Marcos Domingues. 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