Atuação do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá na construção das Políticas de Saúde – 2010 a 2014

• Autor(a) principal: Miranda, Mychele Ramos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
• Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/253
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Lei orgânica; Conselhos de saúde; Documentos oficiais como assunto

Introdução - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a viver um novo modelo de gestão que consagra a participação da comunidade na administração pública. No setor de saúde a participação social é implementada com a Lei nº 8.142/1990, que estabelece duas formas de participação: uma por meio das Conferências de Saúde e a outra por meio dos Conselhos de Saúde. Objetivo – O objetivo deste estudo foi de descrever a atuação do Conselho Municipal de Saúde do município de Cuiabá no período de 2010 a 2014, tendo como base as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, buscando conhecer os principais conteúdos discutidos no conselho, a capacidade dos conselheiros em formular proposta aos problemas de saúde apresentados e a assiduidade do presidente e vice-presidente às reuniões. Metodologia – a metodologia utilizada foi a análise documental com abordagem qualitativa, sendo criada 4 categorias para se fazer o levantamento e análise dos temas discutidos nas reuniões. Resultados – Após a leitura das atas, identificou-se a realização de 76 reuniões, sendo 50 ordinárias e 26 extraordinárias, totalizando 319 pautas. Deixando evidente que os assuntos mais discutidos foram os que envolveram Participação e Controle Social.