A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parisenti, Samuel Erny Christofolli
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1610
Resumo: The New Code of Civil Procedure has brought substantial changes to the judicial process, promising a faster process. In this context, the purpose of this study is to study the Guardianship of Urgency and to draw a comparison between the Code of Civil Procedure revoked (Law 5.869 / 73) and the Code of Civil Procedure in force (Law 13,105 / 2015), with the purpose of identifying the innovations and especially the existing differences between its species: Guardianship and Precautionary Guardianship. As problematic, the paper proposes to analyze how much the new legislation has innovated or has remained with regard to the urgency tutelas, already foreseen in the revoked CPC. For that, the deductive method was used, starting from the general analysis of the institute, to better understand the specific points in the new Code of Civil Procedure, through subsidies collected in the legislation and specialized doctrine. Thus, the work covered from the concepts and requirements of the Provisional Guardianship to the significant changes made in the new procedural law, with a view to answering whether the changes promoted actually represented progress in relation to the revoked Code of Civil Procedure.
id UFMT-1_be519dcee8307898206405524818caf6
oai_identifier_str oai:localhost:1/1610
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo CivilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela provisóriaTutela de urgênciaTutela antecipadaTutela cautelarCódigo de processo civil de 1973Código de processo civil de 2015DiferenciaçãoProvisional guardianshipsUrgency tutelageAdvance tutelageGuardianshipCode of civil procedure of 1973Code of civil procedure of 2015DifferentiationThe New Code of Civil Procedure has brought substantial changes to the judicial process, promising a faster process. In this context, the purpose of this study is to study the Guardianship of Urgency and to draw a comparison between the Code of Civil Procedure revoked (Law 5.869 / 73) and the Code of Civil Procedure in force (Law 13,105 / 2015), with the purpose of identifying the innovations and especially the existing differences between its species: Guardianship and Precautionary Guardianship. As problematic, the paper proposes to analyze how much the new legislation has innovated or has remained with regard to the urgency tutelas, already foreseen in the revoked CPC. For that, the deductive method was used, starting from the general analysis of the institute, to better understand the specific points in the new Code of Civil Procedure, through subsidies collected in the legislation and specialized doctrine. Thus, the work covered from the concepts and requirements of the Provisional Guardianship to the significant changes made in the new procedural law, with a view to answering whether the changes promoted actually represented progress in relation to the revoked Code of Civil Procedure.O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças substanciais aos procedimentos judiciários, prometendo um processo mais célere. Nesse contexto, o presente trabalho tem como finalidade estudar a Tutela de Urgência e traçar um comparativo entre o Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/73) e o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), com a finalidade de identificar as inovações e especialmente as diferenças existentes entre as suas espécies: Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. Como problemática, o trabalho se propõe a analisar o quanto a nova legislação inovou ou conservou-se no tocante às tutelas de urgência, já previstas no CPC revogado. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, partindo da análise geral do instituto, para melhor compreensão dos pontos específicos no novo Código de Processo Civil, através de subsídios coletados na legislação e na doutrina especializada. Destarte, o trabalho abordou desde os conceitos e requisitos da Tutela Provisória até as alterações significativas realizadas no novo diploma processual, com vistas a responder se as mudanças promovidas representaram de fato um progresso em relação ao Código de Processo Civil revogado.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCPieri, Divanir Marcelo dehttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860Pieri, Divanir Marcelo dehttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860Parisenti, Samuel Erny Christofolli2019-12-30T15:27:39Z2018-06-072019-12-30T15:27:39Z2018-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetPARISENTI, Samuel Erny Christofolli. A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil. 2018. 49 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1610porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2020-01-10T06:00:26Zoai:localhost:1/1610Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2020-01-10T06:00:26falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2020-01-10T06:00:26Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
title A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
spellingShingle A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
Parisenti, Samuel Erny Christofolli
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tutela provisória
Tutela de urgência
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Código de processo civil de 1973
Código de processo civil de 2015
Diferenciação
Provisional guardianships
Urgency tutelage
Advance tutelage
Guardianship
Code of civil procedure of 1973
Code of civil procedure of 2015
Differentiation
title_short A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
title_full A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
title_fullStr A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
title_full_unstemmed A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
title_sort A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
author Parisenti, Samuel Erny Christofolli
author_facet Parisenti, Samuel Erny Christofolli
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pieri, Divanir Marcelo de
http://lattes.cnpq.br/7901600868403860
Pieri, Divanir Marcelo de
http://lattes.cnpq.br/7901600868403860
dc.contributor.author.fl_str_mv Parisenti, Samuel Erny Christofolli
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tutela provisória
Tutela de urgência
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Código de processo civil de 1973
Código de processo civil de 2015
Diferenciação
Provisional guardianships
Urgency tutelage
Advance tutelage
Guardianship
Code of civil procedure of 1973
Code of civil procedure of 2015
Differentiation
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tutela provisória
Tutela de urgência
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Código de processo civil de 1973
Código de processo civil de 2015
Diferenciação
Provisional guardianships
Urgency tutelage
Advance tutelage
Guardianship
Code of civil procedure of 1973
Code of civil procedure of 2015
Differentiation
description The New Code of Civil Procedure has brought substantial changes to the judicial process, promising a faster process. In this context, the purpose of this study is to study the Guardianship of Urgency and to draw a comparison between the Code of Civil Procedure revoked (Law 5.869 / 73) and the Code of Civil Procedure in force (Law 13,105 / 2015), with the purpose of identifying the innovations and especially the existing differences between its species: Guardianship and Precautionary Guardianship. As problematic, the paper proposes to analyze how much the new legislation has innovated or has remained with regard to the urgency tutelas, already foreseen in the revoked CPC. For that, the deductive method was used, starting from the general analysis of the institute, to better understand the specific points in the new Code of Civil Procedure, through subsidies collected in the legislation and specialized doctrine. Thus, the work covered from the concepts and requirements of the Provisional Guardianship to the significant changes made in the new procedural law, with a view to answering whether the changes promoted actually represented progress in relation to the revoked Code of Civil Procedure.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-06-07
2018-06
2019-12-30T15:27:39Z
2019-12-30T15:27:39Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PARISENTI, Samuel Erny Christofolli. A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil. 2018. 49 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1610
identifier_str_mv PARISENTI, Samuel Erny Christofolli. A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil. 2018. 49 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/1610
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1804658247222689792