A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1610 |
Resumo: | The New Code of Civil Procedure has brought substantial changes to the judicial process, promising a faster process. In this context, the purpose of this study is to study the Guardianship of Urgency and to draw a comparison between the Code of Civil Procedure revoked (Law 5.869 / 73) and the Code of Civil Procedure in force (Law 13,105 / 2015), with the purpose of identifying the innovations and especially the existing differences between its species: Guardianship and Precautionary Guardianship. As problematic, the paper proposes to analyze how much the new legislation has innovated or has remained with regard to the urgency tutelas, already foreseen in the revoked CPC. For that, the deductive method was used, starting from the general analysis of the institute, to better understand the specific points in the new Code of Civil Procedure, through subsidies collected in the legislation and specialized doctrine. Thus, the work covered from the concepts and requirements of the Provisional Guardianship to the significant changes made in the new procedural law, with a view to answering whether the changes promoted actually represented progress in relation to the revoked Code of Civil Procedure. |
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A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo CivilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela provisóriaTutela de urgênciaTutela antecipadaTutela cautelarCódigo de processo civil de 1973Código de processo civil de 2015DiferenciaçãoProvisional guardianshipsUrgency tutelageAdvance tutelageGuardianshipCode of civil procedure of 1973Code of civil procedure of 2015DifferentiationThe New Code of Civil Procedure has brought substantial changes to the judicial process, promising a faster process. In this context, the purpose of this study is to study the Guardianship of Urgency and to draw a comparison between the Code of Civil Procedure revoked (Law 5.869 / 73) and the Code of Civil Procedure in force (Law 13,105 / 2015), with the purpose of identifying the innovations and especially the existing differences between its species: Guardianship and Precautionary Guardianship. As problematic, the paper proposes to analyze how much the new legislation has innovated or has remained with regard to the urgency tutelas, already foreseen in the revoked CPC. For that, the deductive method was used, starting from the general analysis of the institute, to better understand the specific points in the new Code of Civil Procedure, through subsidies collected in the legislation and specialized doctrine. Thus, the work covered from the concepts and requirements of the Provisional Guardianship to the significant changes made in the new procedural law, with a view to answering whether the changes promoted actually represented progress in relation to the revoked Code of Civil Procedure.O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças substanciais aos procedimentos judiciários, prometendo um processo mais célere. Nesse contexto, o presente trabalho tem como finalidade estudar a Tutela de Urgência e traçar um comparativo entre o Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/73) e o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), com a finalidade de identificar as inovações e especialmente as diferenças existentes entre as suas espécies: Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. Como problemática, o trabalho se propõe a analisar o quanto a nova legislação inovou ou conservou-se no tocante às tutelas de urgência, já previstas no CPC revogado. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, partindo da análise geral do instituto, para melhor compreensão dos pontos específicos no novo Código de Processo Civil, através de subsídios coletados na legislação e na doutrina especializada. Destarte, o trabalho abordou desde os conceitos e requisitos da Tutela Provisória até as alterações significativas realizadas no novo diploma processual, com vistas a responder se as mudanças promovidas representaram de fato um progresso em relação ao Código de Processo Civil revogado.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCPieri, Divanir Marcelo dehttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860Pieri, Divanir Marcelo dehttp://lattes.cnpq.br/7901600868403860Parisenti, Samuel Erny Christofolli2019-12-30T15:27:39Z2018-06-072019-12-30T15:27:39Z2018-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetPARISENTI, Samuel Erny Christofolli. A diferenciação da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil. 2018. 49 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1610porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2020-01-10T06:00:26Zoai:localhost:1/1610Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2020-01-10T06:00:26falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2020-01-10T06:00:26Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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