As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1587 |
Resumo: | This work deals with the study of fundamental norms of a procedural nature present in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988. The fundamental rights are the foundation for the development of all procedural relations, that is, since the creation of the organs of the the Brazilian judiciary, its operation, editions of the laws and the duties and rights of the disputing parties. It should be remembered that each branch of law has a code of rites that essentially observe the dictates of the federal Constitution, but with the vigor of the new civil procedure code, in 2016, such fundamental norms have come to a positive conclusion. With knowledge, the legislator through article 15 has expressed the anticipation of the application of the new CPC, in supplementary and subsidiary form, to other procedural systems, such as procedural labor law that has undergone profound changes with the force of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform. The fundamental procedural norms are being analyzed in the light of the process system in the labor law field, especially after the vigor of the labor reform, seen by many as an exterminator of access to justice, thus, the study was done based on research in doctrines , jurisprudence and law, bringing to light the problems created by the infraconstitutional legislator, as well as the improvements and, finally, demonstrating in the concrete case the application of these institutions. |
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As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhistaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilNorma fundamentalProcesso do trabalhoReforma trabalhistaThis work deals with the study of fundamental norms of a procedural nature present in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988. The fundamental rights are the foundation for the development of all procedural relations, that is, since the creation of the organs of the the Brazilian judiciary, its operation, editions of the laws and the duties and rights of the disputing parties. It should be remembered that each branch of law has a code of rites that essentially observe the dictates of the federal Constitution, but with the vigor of the new civil procedure code, in 2016, such fundamental norms have come to a positive conclusion. With knowledge, the legislator through article 15 has expressed the anticipation of the application of the new CPC, in supplementary and subsidiary form, to other procedural systems, such as procedural labor law that has undergone profound changes with the force of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform. The fundamental procedural norms are being analyzed in the light of the process system in the labor law field, especially after the vigor of the labor reform, seen by many as an exterminator of access to justice, thus, the study was done based on research in doctrines , jurisprudence and law, bringing to light the problems created by the infraconstitutional legislator, as well as the improvements and, finally, demonstrating in the concrete case the application of these institutions.Este trabalho aborda o estudo das normas fundamentais de natureza processual presentes na Constituição Federal de República Federativa do Brasil, promulgada no ano 1988. Os direitos fundamentais são alicerce para que se desenvolva toda e qualquer relação processual, isto é, desde a criação dos órgãos do poder judiciário brasileiro, o funcionamento, edições das leis e os deveres e direitos das partes litigantes. Com o vigor do novo código de processo civil, no ano de 2016, tais normas fundamentais vieram positivadas. É preciso lembrar que cada ramo do direito possui um código de ritos que essencialmente observam os ditames da Constituição federal e com saber o legislador, através do artigo 15 deixou expressa a previsão da aplicação do novo CPC, na forma suplementar e subsidiária, a outros sistemas processuais, como por exemplo, o direito processual do trabalho. Recentemente, começou a vigorar a Lei n.13.467/2017, a reforma trabalhista. De modo que, o direito processual do trabalho sofreu circunstanciais mudanças, que estão sendo fortemente criticadas pela doutrina especializada, justamente por colocar em cheque os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, procuramos analisar as normas processuais fundamentais presentes no CPC de 2015 a luz do sistema de processo no ramo do direito do trabalho, especialmente após o vigor da reforma trabalhista, vista por muitos como exterminadora dos direitos e garantias fundamentais. Fez-se um estudo com base na pesquisa em doutrinas, jurisprudência e acervo legal, trazendo à tona as problemáticas criadas pelo legislador infraconstitucional, bem como as melhorias e, por fim, demonstrando no caso concreto a aplicação dessas instituições.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCFreitas, Paulo Cosme dehttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082Freitas, Paulo Cosme dehttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082Costa Neto, João Miguel da2019-12-30T15:07:13Z2018-07-182019-12-30T15:07:13Z2018-07-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCOSTA NETO, João Miguel da. As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista. 2018. 53 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1587porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2020-01-16T06:00:25Zoai:localhost:1/1587Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2020-01-16T06:00:25falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2020-01-16T06:00:25Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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