As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa Neto, João Miguel da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1587
Resumo: This work deals with the study of fundamental norms of a procedural nature present in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988. The fundamental rights are the foundation for the development of all procedural relations, that is, since the creation of the organs of the the Brazilian judiciary, its operation, editions of the laws and the duties and rights of the disputing parties. It should be remembered that each branch of law has a code of rites that essentially observe the dictates of the federal Constitution, but with the vigor of the new civil procedure code, in 2016, such fundamental norms have come to a positive conclusion. With knowledge, the legislator through article 15 has expressed the anticipation of the application of the new CPC, in supplementary and subsidiary form, to other procedural systems, such as procedural labor law that has undergone profound changes with the force of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform. The fundamental procedural norms are being analyzed in the light of the process system in the labor law field, especially after the vigor of the labor reform, seen by many as an exterminator of access to justice, thus, the study was done based on research in doctrines , jurisprudence and law, bringing to light the problems created by the infraconstitutional legislator, as well as the improvements and, finally, demonstrating in the concrete case the application of these institutions.
id UFMT-1_ed11b45227eed44893b8a8de040edbb1
oai_identifier_str oai:localhost:1/1587
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhistaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilNorma fundamentalProcesso do trabalhoReforma trabalhistaThis work deals with the study of fundamental norms of a procedural nature present in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988. The fundamental rights are the foundation for the development of all procedural relations, that is, since the creation of the organs of the the Brazilian judiciary, its operation, editions of the laws and the duties and rights of the disputing parties. It should be remembered that each branch of law has a code of rites that essentially observe the dictates of the federal Constitution, but with the vigor of the new civil procedure code, in 2016, such fundamental norms have come to a positive conclusion. With knowledge, the legislator through article 15 has expressed the anticipation of the application of the new CPC, in supplementary and subsidiary form, to other procedural systems, such as procedural labor law that has undergone profound changes with the force of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform. The fundamental procedural norms are being analyzed in the light of the process system in the labor law field, especially after the vigor of the labor reform, seen by many as an exterminator of access to justice, thus, the study was done based on research in doctrines , jurisprudence and law, bringing to light the problems created by the infraconstitutional legislator, as well as the improvements and, finally, demonstrating in the concrete case the application of these institutions.Este trabalho aborda o estudo das normas fundamentais de natureza processual presentes na Constituição Federal de República Federativa do Brasil, promulgada no ano 1988. Os direitos fundamentais são alicerce para que se desenvolva toda e qualquer relação processual, isto é, desde a criação dos órgãos do poder judiciário brasileiro, o funcionamento, edições das leis e os deveres e direitos das partes litigantes. Com o vigor do novo código de processo civil, no ano de 2016, tais normas fundamentais vieram positivadas. É preciso lembrar que cada ramo do direito possui um código de ritos que essencialmente observam os ditames da Constituição federal e com saber o legislador, através do artigo 15 deixou expressa a previsão da aplicação do novo CPC, na forma suplementar e subsidiária, a outros sistemas processuais, como por exemplo, o direito processual do trabalho. Recentemente, começou a vigorar a Lei n.13.467/2017, a reforma trabalhista. De modo que, o direito processual do trabalho sofreu circunstanciais mudanças, que estão sendo fortemente criticadas pela doutrina especializada, justamente por colocar em cheque os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, procuramos analisar as normas processuais fundamentais presentes no CPC de 2015 a luz do sistema de processo no ramo do direito do trabalho, especialmente após o vigor da reforma trabalhista, vista por muitos como exterminadora dos direitos e garantias fundamentais. Fez-se um estudo com base na pesquisa em doutrinas, jurisprudência e acervo legal, trazendo à tona as problemáticas criadas pelo legislador infraconstitucional, bem como as melhorias e, por fim, demonstrando no caso concreto a aplicação dessas instituições.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáDireito Processual Civil - Novo CPC - CUCFreitas, Paulo Cosme dehttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082Freitas, Paulo Cosme dehttp://lattes.cnpq.br/8329653183158082Costa Neto, João Miguel da2019-12-30T15:07:13Z2018-07-182019-12-30T15:07:13Z2018-07-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetCOSTA NETO, João Miguel da. As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista. 2018. 53 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.http://bdm.ufmt.br/handle/1/1587porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2020-01-16T06:00:25Zoai:localhost:1/1587Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2020-01-16T06:00:25falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2020-01-16T06:00:25Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
title As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
spellingShingle As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
Costa Neto, João Miguel da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo civil
Norma fundamental
Processo do trabalho
Reforma trabalhista
title_short As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
title_full As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
title_fullStr As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
title_full_unstemmed As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
title_sort As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista
author Costa Neto, João Miguel da
author_facet Costa Neto, João Miguel da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Freitas, Paulo Cosme de
http://lattes.cnpq.br/8329653183158082
Freitas, Paulo Cosme de
http://lattes.cnpq.br/8329653183158082
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa Neto, João Miguel da
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo civil
Norma fundamental
Processo do trabalho
Reforma trabalhista
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo civil
Norma fundamental
Processo do trabalho
Reforma trabalhista
description This work deals with the study of fundamental norms of a procedural nature present in the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988. The fundamental rights are the foundation for the development of all procedural relations, that is, since the creation of the organs of the the Brazilian judiciary, its operation, editions of the laws and the duties and rights of the disputing parties. It should be remembered that each branch of law has a code of rites that essentially observe the dictates of the federal Constitution, but with the vigor of the new civil procedure code, in 2016, such fundamental norms have come to a positive conclusion. With knowledge, the legislator through article 15 has expressed the anticipation of the application of the new CPC, in supplementary and subsidiary form, to other procedural systems, such as procedural labor law that has undergone profound changes with the force of Law no. 13,467 / 2017, the labor reform. The fundamental procedural norms are being analyzed in the light of the process system in the labor law field, especially after the vigor of the labor reform, seen by many as an exterminator of access to justice, thus, the study was done based on research in doctrines , jurisprudence and law, bringing to light the problems created by the infraconstitutional legislator, as well as the improvements and, finally, demonstrating in the concrete case the application of these institutions.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-18
2018-07-11
2019-12-30T15:07:13Z
2019-12-30T15:07:13Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COSTA NETO, João Miguel da. As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista. 2018. 53 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1587
identifier_str_mv COSTA NETO, João Miguel da. As normas fundamentais do CPC de 2015 e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho, após o vigor da reforma trabalhista. 2018. 53 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil - Novo CPC) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/1587
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Direito Processual Civil - Novo CPC - CUC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1804658246527483904