RELAÇÕES ENTRE COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COM O ICMS ECOLÓGICO

• Autor(a) principal: Schechi, Richardson Guenther
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Niebisch, Carolina Heyse, Muller, Ingrid Illich, Rizzi, Nivaldo Eduardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nativa (Sinop)
• Texto Completo: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/nativa/article/view/4179

O Estado Paraná em 1991, foi o primeiro estado brasileiro a implementar o ICMS ecológico como política pública de preservação ambiental, voltada a preservação de mananciais de abastecimento e unidades de conservação. Vinte e dois anos após implantação do ICMSe o Comitê de bacias do Alto Iguaçu e Afluente do Alto Ribeira (COALIAR) aprovou e deu início a cobrança pelo uso da água, que é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Este trabalho tratou de analisar as relações entre o ICMSe e a Cobrança pelo uso da água e teve como área de estudo 25 munícipios que participam Comitê, onde desses 25 municípios apenas quatro não recebem repasse do ICMSe. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória do tipo documental e concluiu-se que a principal relação entre as duas ferramentas de preservação ambiental está na maneira que os recursos arrecadados financeiros são gerenciados.Palavras-chave: políticas públicas, cobrança pelo uso da água, ICMS ecológico. RELATIONSHIP BETWEEN CHARGING FOR WATER USE WITH THE ECOLOGICAL ICMS ABSTRACTThe Paraná State in 1991 was the first Brazilian state to implement the ecological ICMS as public policy of environmental preservation, aimed at preservation of supply and conservation units springs. Twenty-two years after ICMSe implementation the Committee watershed High Iguaçu and Tributary of High Ribeira (COALIAR) approved and started charging for the use of water, one of the instruments of the National Water Resources Policy (PNRH). This study evaluated the relationship between ICMSe and charging for the use of water. The study area is composed by 25 municipalities participating committee, these only four do not receive transfer of ICMSe. For it was made an exploratory research of documentary type and it was concluded that the main relationship between the two environmental preservation tools is the way of the funds raised financial are managed.Keywords: public policy, charge for the use of water, ecological ICMS. DOI: http://dx.doi.org/10.5935/2318-7670.v05n03a06