Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5388 |
Resumo: | This work is based on the current national and international situation in the context of policies observed and implemented by governments and organizations in order to ensure and promote the fundamental right to the environment, through socio-environmental protection on several fronts. Notwithstanding the existence of environmental laws, internal and international protection bodies and systems, as well as efforts, in recent decades, to increase social and environmental protection, there is still a lack of effectiveness of environmental standards and non-compliance with commitments made regarding this theme, being necessary, therefore, the implementation of mechanisms that effectively ensure the achievement of social and environmental objectives assumed and the mobilization of actors in favor of the maintenance of ecological systems. In this sense, socio-environmental safeguards represent minimum parameters of social and environmental protection that serve as guidance for the development of policies, actions and activities in the most diverse sectors, especially the economic and financial, and include social participation, access to information, transparency, governance and sustainable development. Given the need to implement these specific protection mechanisms, the problem of this work was proposed as follows: how can socio-environmental safeguards be the object of national and international implementation for the effective protection of the environment? Thus, the main objective of the work was to identify the main existing socioenvironmental safeguards and analyze how they can be applied to protect the environment, while the specific objectives were intended to analyze the confrontation of socio-environmental issues based on guidelines accepted by the countries and international organizations and identify the existing apparatus to demand compliance with these obligations for the protection of the environment. In this way, it was realized that socio-environmental safeguards, mainly because they are located essentially in the preventive field and in the mitigation of risks and damages, allow the combination of voluntary and control instruments, to which the actors must be linked in order to overcome structural problems of the social and environmental protection systems considered in isolation. It was concluded, therefore, that global governance, as a decision-making model, proves to be a viable instrument with the potential to align objectives in the national and international scenarios in order to give effectiveness to socio-environmental safeguards in order to ensure greater protection for the environment through the combination of efforts and roles of the actors involved at different levels. For the development of the work, the hypothetical-deductive method was adopted and bibliographic and documental research were used. |
id |
UFMT_01b09ab13984b5cb42b18f2514536e20 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/5388 |
network_acronym_str |
UFMT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambienteSalvaguardas socioambientaisSistemas nacionaisDesenvolvimento sustentávelGovernança globalMeio ambienteCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSocial and environmental safeguardsNational systemsSustainable developmentGlobal governanceEnvironmentThis work is based on the current national and international situation in the context of policies observed and implemented by governments and organizations in order to ensure and promote the fundamental right to the environment, through socio-environmental protection on several fronts. Notwithstanding the existence of environmental laws, internal and international protection bodies and systems, as well as efforts, in recent decades, to increase social and environmental protection, there is still a lack of effectiveness of environmental standards and non-compliance with commitments made regarding this theme, being necessary, therefore, the implementation of mechanisms that effectively ensure the achievement of social and environmental objectives assumed and the mobilization of actors in favor of the maintenance of ecological systems. In this sense, socio-environmental safeguards represent minimum parameters of social and environmental protection that serve as guidance for the development of policies, actions and activities in the most diverse sectors, especially the economic and financial, and include social participation, access to information, transparency, governance and sustainable development. Given the need to implement these specific protection mechanisms, the problem of this work was proposed as follows: how can socio-environmental safeguards be the object of national and international implementation for the effective protection of the environment? Thus, the main objective of the work was to identify the main existing socioenvironmental safeguards and analyze how they can be applied to protect the environment, while the specific objectives were intended to analyze the confrontation of socio-environmental issues based on guidelines accepted by the countries and international organizations and identify the existing apparatus to demand compliance with these obligations for the protection of the environment. In this way, it was realized that socio-environmental safeguards, mainly because they are located essentially in the preventive field and in the mitigation of risks and damages, allow the combination of voluntary and control instruments, to which the actors must be linked in order to overcome structural problems of the social and environmental protection systems considered in isolation. It was concluded, therefore, that global governance, as a decision-making model, proves to be a viable instrument with the potential to align objectives in the national and international scenarios in order to give effectiveness to socio-environmental safeguards in order to ensure greater protection for the environment through the combination of efforts and roles of the actors involved at different levels. For the development of the work, the hypothetical-deductive method was adopted and bibliographic and documental research were used.O presente trabalho parte da atual conjuntura nacional e internacional no âmbito das políticas observadas e implementadas pelos governos e organizações no intuito de assegurar e promover o direito fundamental ao meio ambiente, através da proteção socioambiental em diversas frentes. Não obstante a existência de leis ambientais, órgãos e sistemas de proteção internos e internacionais, bem como esforços, nas últimas décadas, para o aumento da proteção socioambiental, ainda se observa a carência de efetividade das normas ambientais e o descumprimento de compromissos assumidos quanto à essa temática, sendo necessário, portanto, a implementação de mecanismos que assegurem, efetivamente, a concretização de objetivos socioambientais assumidos e a mobilização de atores em prol da manutenção dos sistemas ecológicos. Nesse sentido, as salvaguardas socioambientais representam parâmetros mínimos de proteção social e ambiental que servem de orientação para elaboração de políticas, ações e atividades dos mais diversos setores, especialmente do econômico e financeiro, e incluem participação social, acesso à informação, transparência, governança e desenvolvimento sustentável. Diante da necessidade da implementação desses mecanismos específicos de proteção, o problema deste trabalho foi assim proposto: como as salvaguardas socioambientais poderão ser objeto de concretização nacional e internacional para a efetiva proteção do meio ambiente? Assim, o objetivo principal do trabalho foi identificar as principais salvaguardas socioambientais existentes e analisar o modo pelo qual elas poderão ser aplicadas para a proteção do meio ambiente, enquanto os objetivos específicos se destinaram a analisar o enfrentamento das questões socioambientais a partir de diretrizes aceitas pelos países e organismos internacionais e identificar o aparato existente para se exigir o cumprimento dessas obrigações para a proteção do meio ambiente. Dessa forma, percebeu-se que as salvaguardas socioambientais, sobretudo por se situarem essencialmente no campo preventivo e na mitigação de riscos e danos, permite a conjugação de instrumentos voluntários e de controle, aos quais devem os atores vincular-se visando superar os problemas estruturais dos sistemas de proteção socioambiental isoladamente considerados. Concluiu-se, pois, que a governança global, enquanto modelo de tomada de decisão, revela-se um instrumento viável e com potencial de alinhar objetivos nos cenários nacional e internacional a fim de conferir efetividade às salvaguardas socioambientais no sentido de assegurar maior proteção ao meio ambiente pela conjugação de esforços e de papeis dos atores envolvidos nos diversos níveis. Para o desenvolvimento do trabalho, foi adotado o método hipotético-dedutivo e foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoIrigaray, Carlos Teodoro José Hugueneyhttp://lattes.cnpq.br/5563960646899699Miranda, João Paulo Rocha de021.741-027-81http://lattes.cnpq.br/3219421887621046Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney142.793.471-15http://lattes.cnpq.br/5563960646899699142.793.471-15Ayala, Patryck de Araújo698.216.661-91http://lattes.cnpq.br/3409702557751746Santos, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos2024-03-08T20:02:09Z2022-07-292024-03-08T20:02:09Z2021-07-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSANTOS, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos. Salvaguardas socioambientais e governança global: o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente. 2021. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.http://ri.ufmt.br/handle/1/5388porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-11T07:01:25Zoai:localhost:1/5388Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-11T07:01:25Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
title |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
spellingShingle |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente Santos, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos Salvaguardas socioambientais Sistemas nacionais Desenvolvimento sustentável Governança global Meio ambiente CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Social and environmental safeguards National systems Sustainable development Global governance Environment |
title_short |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
title_full |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
title_fullStr |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
title_full_unstemmed |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
title_sort |
Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente |
author |
Santos, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos |
author_facet |
Santos, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney http://lattes.cnpq.br/5563960646899699 Miranda, João Paulo Rocha de 021.741-027-81 http://lattes.cnpq.br/3219421887621046 Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney 142.793.471-15 http://lattes.cnpq.br/5563960646899699 142.793.471-15 Ayala, Patryck de Araújo 698.216.661-91 http://lattes.cnpq.br/3409702557751746 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Salvaguardas socioambientais Sistemas nacionais Desenvolvimento sustentável Governança global Meio ambiente CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Social and environmental safeguards National systems Sustainable development Global governance Environment |
topic |
Salvaguardas socioambientais Sistemas nacionais Desenvolvimento sustentável Governança global Meio ambiente CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Social and environmental safeguards National systems Sustainable development Global governance Environment |
description |
This work is based on the current national and international situation in the context of policies observed and implemented by governments and organizations in order to ensure and promote the fundamental right to the environment, through socio-environmental protection on several fronts. Notwithstanding the existence of environmental laws, internal and international protection bodies and systems, as well as efforts, in recent decades, to increase social and environmental protection, there is still a lack of effectiveness of environmental standards and non-compliance with commitments made regarding this theme, being necessary, therefore, the implementation of mechanisms that effectively ensure the achievement of social and environmental objectives assumed and the mobilization of actors in favor of the maintenance of ecological systems. In this sense, socio-environmental safeguards represent minimum parameters of social and environmental protection that serve as guidance for the development of policies, actions and activities in the most diverse sectors, especially the economic and financial, and include social participation, access to information, transparency, governance and sustainable development. Given the need to implement these specific protection mechanisms, the problem of this work was proposed as follows: how can socio-environmental safeguards be the object of national and international implementation for the effective protection of the environment? Thus, the main objective of the work was to identify the main existing socioenvironmental safeguards and analyze how they can be applied to protect the environment, while the specific objectives were intended to analyze the confrontation of socio-environmental issues based on guidelines accepted by the countries and international organizations and identify the existing apparatus to demand compliance with these obligations for the protection of the environment. In this way, it was realized that socio-environmental safeguards, mainly because they are located essentially in the preventive field and in the mitigation of risks and damages, allow the combination of voluntary and control instruments, to which the actors must be linked in order to overcome structural problems of the social and environmental protection systems considered in isolation. It was concluded, therefore, that global governance, as a decision-making model, proves to be a viable instrument with the potential to align objectives in the national and international scenarios in order to give effectiveness to socio-environmental safeguards in order to ensure greater protection for the environment through the combination of efforts and roles of the actors involved at different levels. For the development of the work, the hypothetical-deductive method was adopted and bibliographic and documental research were used. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-07-28 2022-07-29 2024-03-08T20:02:09Z 2024-03-08T20:02:09Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SANTOS, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos. Salvaguardas socioambientais e governança global: o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente. 2021. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. http://ri.ufmt.br/handle/1/5388 |
identifier_str_mv |
SANTOS, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos. Salvaguardas socioambientais e governança global: o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente. 2021. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021. |
url |
http://ri.ufmt.br/handle/1/5388 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMT |
collection |
Repositório Institucional da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
jordanbiblio@gmail.com |
_version_ |
1804648531552632832 |