Antagonismos afetos à proteção social básica na assistência social em Mato Grosso : profissionalização da política, requisições profissionais abrangentes e a efetivação dos serviços socioassistenciais
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5222 |
Resumo: | This dissertation aims to analyze the offer of social assistance services of Basic Social Protection in municipalities classified as Large in the state of Mato Grosso, presenting as a central problematizing issue the hypothetical insufficiency of professionals in professional technical teams capable of satisfactorily meeting the expressive demands and professional requisitions with impacts on the quality of the offer of social assistance services. Therefore, it is necessary to understand the antecedents of the Social Assistance policy in Brazil, until its affirmation as a public policy under the law, from the Federal Constitution of 1988 and subsequent normative frameworks that support it. The institution of SUAS as an organizational model confers the institutional design of the policy, involving the three federated entities in defined and shared responsibilities. It is understood that work in Social Assistance has an important relational dimension and its workers are the main mediators between the social assistance right and the policy users. Therefore, the appreciation of workers, the structuring of institutional working conditions and the systematic implementation of training and training actions enhance the effectiveness and quality of SUAS. However, it is possible to identify that the vast majority of municipalities have an incompatible number of technicians in their administrative structures to perform their functions, which have high professional turnover, in addition to the precariousness of employment relationships, which negatively impacts the operationalization of services. Furthermore, it was identified the accumulation of external demands to Social Assistance that cause the overload of professionals and the compromise of the qualified offer of services, especially in a regressive political and economic situation, with repercussions for the impoverishment of the population group in need of Social Assistance. Finally, the dismantling of social policies underway in the country, which promote social lack of protection, is aggravated and exacerbated by the outbreak of the Covid-19 pandemic, with disastrous impacts on the working class. It is concluded that there is an operational incompatibility or incompleteness for services to develop in line with the guidelines, caused by the non-prioritization of Social Assistance by federal public entities, especially municipalities and the Federal Government. |
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Antagonismos afetos à proteção social básica na assistência social em Mato Grosso : profissionalização da política, requisições profissionais abrangentes e a efetivação dos serviços socioassistenciaisAssistência socialProteção social básicaRequisições e demandas profissionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALSocial assistanceBasic social protectionRequirements and professional demandsThis dissertation aims to analyze the offer of social assistance services of Basic Social Protection in municipalities classified as Large in the state of Mato Grosso, presenting as a central problematizing issue the hypothetical insufficiency of professionals in professional technical teams capable of satisfactorily meeting the expressive demands and professional requisitions with impacts on the quality of the offer of social assistance services. Therefore, it is necessary to understand the antecedents of the Social Assistance policy in Brazil, until its affirmation as a public policy under the law, from the Federal Constitution of 1988 and subsequent normative frameworks that support it. The institution of SUAS as an organizational model confers the institutional design of the policy, involving the three federated entities in defined and shared responsibilities. It is understood that work in Social Assistance has an important relational dimension and its workers are the main mediators between the social assistance right and the policy users. Therefore, the appreciation of workers, the structuring of institutional working conditions and the systematic implementation of training and training actions enhance the effectiveness and quality of SUAS. However, it is possible to identify that the vast majority of municipalities have an incompatible number of technicians in their administrative structures to perform their functions, which have high professional turnover, in addition to the precariousness of employment relationships, which negatively impacts the operationalization of services. Furthermore, it was identified the accumulation of external demands to Social Assistance that cause the overload of professionals and the compromise of the qualified offer of services, especially in a regressive political and economic situation, with repercussions for the impoverishment of the population group in need of Social Assistance. Finally, the dismantling of social policies underway in the country, which promote social lack of protection, is aggravated and exacerbated by the outbreak of the Covid-19 pandemic, with disastrous impacts on the working class. It is concluded that there is an operational incompatibility or incompleteness for services to develop in line with the guidelines, caused by the non-prioritization of Social Assistance by federal public entities, especially municipalities and the Federal Government.CAPESEsta dissertação tem por objetivo analisar a oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica nos municípios classificados como de Grande Porte no estado de Mato Grosso, apresentando como questão problematizadora central a hipotética insuficiência de profissionais nas equipes técnicas profissionais não capazes de atender satisfatoriamente as expressivas demandas e requisições profissionais com impactos na qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais. Para tanto, se faz necessário compreender os antecedentes à política de Assistência Social no Brasil, até a sua afirmação como política pública de direito, a partir da Constituição Federal de 1988 e posteriores marcos normativos que lhe conferem sustentação. A instituição do SUAS como modelo organizativo confere o desenho institucional da política, envolvendo os três entes federados em responsabilidades definidas e compartilhadas. Compreende-se que o trabalho na Assistência Social possui uma importante dimensão relacional e seus trabalhadores/as são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários/as da política. Portanto, a valorização dos trabalhadores, a estruturação de condições institucionais de trabalho e a implementação sistemática de ações de formação e capacitação potencializam a efetivação e a qualidade do SUAS. Contudo, é possível identificar que a grande maioria dos municípios apresenta um número incompatível de técnicos em suas estruturas administrativas para o desempenho de suas funções que apresentam alta rotatividade profissional, além da precarização dos vínculos de trabalho, o que impacta negativamente na operacionalização dos serviços. Ademais, identificou-se o acúmulo de demandas externas à Assistência Social que ocasionam a sobrecarga dos profissionais e o comprometimento da oferta qualificada dos serviços, sobretudo em uma conjuntura política e econômica regressiva, com rebatimentos para o empobrecimento do conjunto populacional demandatário da Assistência Social. Por fim, o desmonte das políticas sociais em curso no país, que promove a desproteção social, se agrava e agudiza com a deflagração da pandemia do Covid-19, com impactos nefastos à classe trabalhadora. Conclui-se que há uma incompatibilidade ou incompletude operacional para que os serviços se desenvolvam de modo alinhado às diretrizes, ocasionado pela não priorização da Assistência Social pelos entes públicos federados, em especial municípios e União Federal.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialFreitas, Leana Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/1967610483616761Freitas, Leana Oliveira209.327.231-87http://lattes.cnpq.br/1967610483616761Velasco, Erivã Garcia340.269.831-53http://lattes.cnpq.br/0809532943829262209.327.231-87Santos, Rosemeire dos278.564.258-90http://lattes.cnpq.br/1911019002601744Berlandi, Lívia Daniela de Brito2024-02-26T14:06:35Z2022-08-242024-02-26T14:06:35Z2021-03-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBERLANDI, Lívia Daniela de Brito. Antagonismos afetos à proteção social básica na assistência social em Mato Grosso: profissionalização da política, requisições profissionais abrangentes e a efetivação dos serviços socioassistenciais. 2021. 119 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2021.http://ri.ufmt.br/handle/1/5222porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-04T07:01:33Zoai:localhost:1/5222Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-04T07:01:33Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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