Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, Bruno Henrique Teodoro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/5391
Resumo: The research theme is representative democracy and the participation of justice authorities in politics. The aim is to investigate the participation of judges, prosecutors and police delegates as candidates in the electoral process and whether this fact represents an offense against the principle of equality in electoral competitions. It is a descriptive bibliographic survey in which it carries out in its course some interdisciplinary dialogue with other areas of scientific knowledge, mainly between law and political science. The research begins by investigating about representative democracy. Despite various models, the undisputed fact is that the model of representative democracy has become hegemonic in Western countries and the link between its exercise by the people and the act of voting is a reality. It is conceded that the role of the people in democracy is not limited to this, but it is also this. In this context, the principle of equality in electoral competitions gains importance, in the sense that the relevant/valid aspects, which are those that positively influence voters to freely choose their candidates, must be maximized and the irrelevant/invalid factors, that are those that hinder voter freedom, should be minimized. Thus, electoral legislation must rule out situations indicative of abuse of power, because in representative democracy, the vote must be exercised with freedom. The participation of justice authorities as candidates in the electoral process can harm the balance of disputes, as these actors have a relevant share of state power and can practice abusive acts for electoral purposes. A manifestation of such abusive conduct is lawfare, which consists of the strategic use of law for the purpose of delegitimizing, harming or annihilating an enemy. The conclusion is that the existing legal instruments are not able to inhibit the desire of these players to participate in politics and when they practice abusive acts with this goal, there is an offense against the principle of equality in electoral competitions. Minimizing the factors that harm voter freedom is a result of this principle, which is why it is necessary to reflect on a stricter electoral quarantine for such public agents as a way of discouraging them from apply for office.
id UFMT_b364d75c173b0f211066805b060c7bc8
oai_identifier_str oai:localhost:1/5391
network_acronym_str UFMT
network_name_str Repositório Institucional da UFMT
repository_id_str
spelling Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na políticaDemocracia representativaPrincípio da igualdadeCompetições eleitoraisAbuso de poderLegislaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORepresentative democracyPrinciple of equalityElectoral competitionsPower abuseLegislationThe research theme is representative democracy and the participation of justice authorities in politics. The aim is to investigate the participation of judges, prosecutors and police delegates as candidates in the electoral process and whether this fact represents an offense against the principle of equality in electoral competitions. It is a descriptive bibliographic survey in which it carries out in its course some interdisciplinary dialogue with other areas of scientific knowledge, mainly between law and political science. The research begins by investigating about representative democracy. Despite various models, the undisputed fact is that the model of representative democracy has become hegemonic in Western countries and the link between its exercise by the people and the act of voting is a reality. It is conceded that the role of the people in democracy is not limited to this, but it is also this. In this context, the principle of equality in electoral competitions gains importance, in the sense that the relevant/valid aspects, which are those that positively influence voters to freely choose their candidates, must be maximized and the irrelevant/invalid factors, that are those that hinder voter freedom, should be minimized. Thus, electoral legislation must rule out situations indicative of abuse of power, because in representative democracy, the vote must be exercised with freedom. The participation of justice authorities as candidates in the electoral process can harm the balance of disputes, as these actors have a relevant share of state power and can practice abusive acts for electoral purposes. A manifestation of such abusive conduct is lawfare, which consists of the strategic use of law for the purpose of delegitimizing, harming or annihilating an enemy. The conclusion is that the existing legal instruments are not able to inhibit the desire of these players to participate in politics and when they practice abusive acts with this goal, there is an offense against the principle of equality in electoral competitions. Minimizing the factors that harm voter freedom is a result of this principle, which is why it is necessary to reflect on a stricter electoral quarantine for such public agents as a way of discouraging them from apply for office.A pesquisa tem como tema a democracia representativa e a participação das autoridades da justiça na política. O objetivo é investigar a respeito da participação de juízes, promotores de justiça e delegados de polícia como candidatos no processo eleitoral e se, tal fato, representa ofensa ao princípio da igualdade nas competições eleitorais. Trata-se de um levantamento bibliográfico descritivo que realiza em seu percurso algum diálogo interdisciplinar com as demais áreas do saber científico, principalmente entre o direito e a ciência política. A pesquisa inicia investigando a respeito da democracia representativa. Apesar de vários modelos, fato inconteste é que o modelo de democracia representativa se sagrou hegemônico nos países do Ocidente e a vinculação do seu exercício pelo povo com o ato de votar é uma realidade. É cedido que o papel do povo na democracia não se resume a isso, mas também é isso. Nesse contexto, ganha relevo o princípio da igualdade nas competições eleitorais, no sentido de que os aspectos relevantes/válidos, que são aqueles que influenciam de forma positiva os eleitores a livremente escolherem os seus candidatos, devem ser maximizados e os fatores irrelevantes/inválidos, que são aqueles que atrapalham a liberdade do eleitor, devem ser minimizados. Assim, legislação eleitoral deve afastar situações indicativas de abuso de poder, pois na democracia representativa, o voto deve ser exercido com liberdade. A participação das autoridades da justiça como candidatos no processo eleitoral pode prejudicar o equilíbrio das disputas, pois estes atores possuem parcela relevante do poder do Estado e podem praticar atos abusivos visando fins eleitoreiros. Uma manifestação dessas condutas abusivas é o lawfare, que consiste no uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. A conclusão é que os instrumentos jurídicos existentes atualmente não são capazes de inibir o desejo desses players de participarem da política e quando estes praticam atos abusivos com tal objetivo, há ofensa ao princípio da igualdade nas competições eleitorais. Minimizar os fatores que prejudicam a liberdade do eleitor é decorrência de tal princípio, razão pela qual é preciso se refletir a respeito de uma quarentena eleitoral mais rígida para tais agentes públicos como forma de desestimulá-los a se candidatarem.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoPeleja Júnior, Antônio Velosohttp://lattes.cnpq.br/7944822250066612Tibaldi, Saul Duarte344.819.151-53http://lattes.cnpq.br/6322849050625679Theodoro, Marcelo Antonio037.541.199-23http://lattes.cnpq.br/5691859341774214527.841.181-34Peleja Júnior, Antônio Veloso527.841.181-34http://lattes.cnpq.br/7944822250066612Aieta, Vania Siciliano972.075.787-68http://lattes.cnpq.br/3428878189943493Francisco, Bruno Henrique Teodoro2024-03-11T15:42:27Z2022-10-122024-03-11T15:42:27Z2022-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFRANCISCO, Bruno Henrique Teodoro. Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.http://ri.ufmt.br/handle/1/5391porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-18T07:01:27Zoai:localhost:1/5391Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-18T07:01:27Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
title Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
spellingShingle Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
Francisco, Bruno Henrique Teodoro
Democracia representativa
Princípio da igualdade
Competições eleitorais
Abuso de poder
Legislação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Representative democracy
Principle of equality
Electoral competitions
Power abuse
Legislation
title_short Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
title_full Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
title_fullStr Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
title_full_unstemmed Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
title_sort Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política
author Francisco, Bruno Henrique Teodoro
author_facet Francisco, Bruno Henrique Teodoro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Peleja Júnior, Antônio Veloso
http://lattes.cnpq.br/7944822250066612
Tibaldi, Saul Duarte
344.819.151-53
http://lattes.cnpq.br/6322849050625679
Theodoro, Marcelo Antonio
037.541.199-23
http://lattes.cnpq.br/5691859341774214
527.841.181-34
Peleja Júnior, Antônio Veloso
527.841.181-34
http://lattes.cnpq.br/7944822250066612
Aieta, Vania Siciliano
972.075.787-68
http://lattes.cnpq.br/3428878189943493
dc.contributor.author.fl_str_mv Francisco, Bruno Henrique Teodoro
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia representativa
Princípio da igualdade
Competições eleitorais
Abuso de poder
Legislação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Representative democracy
Principle of equality
Electoral competitions
Power abuse
Legislation
topic Democracia representativa
Princípio da igualdade
Competições eleitorais
Abuso de poder
Legislação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Representative democracy
Principle of equality
Electoral competitions
Power abuse
Legislation
description The research theme is representative democracy and the participation of justice authorities in politics. The aim is to investigate the participation of judges, prosecutors and police delegates as candidates in the electoral process and whether this fact represents an offense against the principle of equality in electoral competitions. It is a descriptive bibliographic survey in which it carries out in its course some interdisciplinary dialogue with other areas of scientific knowledge, mainly between law and political science. The research begins by investigating about representative democracy. Despite various models, the undisputed fact is that the model of representative democracy has become hegemonic in Western countries and the link between its exercise by the people and the act of voting is a reality. It is conceded that the role of the people in democracy is not limited to this, but it is also this. In this context, the principle of equality in electoral competitions gains importance, in the sense that the relevant/valid aspects, which are those that positively influence voters to freely choose their candidates, must be maximized and the irrelevant/invalid factors, that are those that hinder voter freedom, should be minimized. Thus, electoral legislation must rule out situations indicative of abuse of power, because in representative democracy, the vote must be exercised with freedom. The participation of justice authorities as candidates in the electoral process can harm the balance of disputes, as these actors have a relevant share of state power and can practice abusive acts for electoral purposes. A manifestation of such abusive conduct is lawfare, which consists of the strategic use of law for the purpose of delegitimizing, harming or annihilating an enemy. The conclusion is that the existing legal instruments are not able to inhibit the desire of these players to participate in politics and when they practice abusive acts with this goal, there is an offense against the principle of equality in electoral competitions. Minimizing the factors that harm voter freedom is a result of this principle, which is why it is necessary to reflect on a stricter electoral quarantine for such public agents as a way of discouraging them from apply for office.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-10-12
2022-08-29
2024-03-11T15:42:27Z
2024-03-11T15:42:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FRANCISCO, Bruno Henrique Teodoro. Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
http://ri.ufmt.br/handle/1/5391
identifier_str_mv FRANCISCO, Bruno Henrique Teodoro. Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2022.
url http://ri.ufmt.br/handle/1/5391
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Repositório Institucional da UFMT
collection Repositório Institucional da UFMT
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv jordanbiblio@gmail.com
_version_ 1800846290169364480