Trabalho análogo à escravidão : reconhecimento e fundamentalidade
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/4998 |
Resumo: | This dissertation analyzes the occurrence of the phenomenon of contemporary slavery since its emergence with the extinction of colonial slavery, the economic and social factors that influenced its emergence, as well as its permanence to the present days. In addition, it examines the jurisprudential interpretations about the characterization of slave-like work and its contemporary forms. Freedom and the ability to self-determine, as an essential quantity to the human being, are inserted due to its relevance and pertinence to work, considerations about subordination as a boundary of the worker's autonomy are done. Work is considered by its value as a fundamental right, as an intrinsic element of the human existence and as an instrument of recognition, achievement and social esteem. Human dignity as the apex of the Brazilian legal system is pondered by its scope and extension, besides being the basis of the constitutional objectivist theory for the repair of extrapatrimonial damages. It aims, with the aid of the deductive method, to ascertain the elements of the contemporary theory of extra-patrimonial damages, moral and existential damage in the light of the CLT and the Civil Code, advancing the discussion on the presumption of damages in the face of the verified violation of human dignity and fundamental rights, just as to investigate the application of the reversal of the evidentiary burden based on the dynamic burden of proof theory and the protective principle. We conclude that there is a need for the effective application of the protective principle, of human dignity, in order to obtain a fair and equitable process that provides just reparations for victims of labor analogous to slavery. |
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Trabalho análogo à escravidão : reconhecimento e fundamentalidadeReconhecimentoTrabalho escravoDignidade humanaDano moralDano existencialProvaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORecognitionSlave laborHuman dignityMoral damageExistential damageProofThis dissertation analyzes the occurrence of the phenomenon of contemporary slavery since its emergence with the extinction of colonial slavery, the economic and social factors that influenced its emergence, as well as its permanence to the present days. In addition, it examines the jurisprudential interpretations about the characterization of slave-like work and its contemporary forms. Freedom and the ability to self-determine, as an essential quantity to the human being, are inserted due to its relevance and pertinence to work, considerations about subordination as a boundary of the worker's autonomy are done. Work is considered by its value as a fundamental right, as an intrinsic element of the human existence and as an instrument of recognition, achievement and social esteem. Human dignity as the apex of the Brazilian legal system is pondered by its scope and extension, besides being the basis of the constitutional objectivist theory for the repair of extrapatrimonial damages. It aims, with the aid of the deductive method, to ascertain the elements of the contemporary theory of extra-patrimonial damages, moral and existential damage in the light of the CLT and the Civil Code, advancing the discussion on the presumption of damages in the face of the verified violation of human dignity and fundamental rights, just as to investigate the application of the reversal of the evidentiary burden based on the dynamic burden of proof theory and the protective principle. We conclude that there is a need for the effective application of the protective principle, of human dignity, in order to obtain a fair and equitable process that provides just reparations for victims of labor analogous to slavery.A presente dissertação analisa a ocorrência do fenômeno da escravidão contemporânea desde o seu surgimento com a extinção da escravidão colonial, os fatores econômicos e sociais que influenciaram o seu surgimento, bem como a sua permanência até os dias atuais. Além disso, examina as interpretações jurisprudenciais acerca da caracterização do trabalho análogo ao escravo e as suas formas contemporâneas. A liberdade e a capacidade de autodeterminar-se, como grandeza essencial ao ser humano, estão inseridas por sua relevância e pertinência ao trabalho, sendo feitas considerações acerca da subordinação como delimitadora da autonomia do trabalhador. O trabalho é ponderado por seu valor como direito fundamental, como elemento intrínseco da existência humana e como instrumento de reconhecimento, de realização e de estima social. A dignidade humana como ápice do ordenamento jurídico brasileiro é sopesada por seu alcance e extensão, além de fundamento da teoria objetivista constitucional para a reparação de danos extrapatrimoniais. Objetiva-se, com o auxílio do método dedutivo, averiguar os elementos da teoria contemporânea dos danos extrapatrimoniais, dano moral e existencial à luz da CLT e do Código Civil, avançando na discussão sobre a presunção dos danos diante da constatada violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais, assim como investigar sobre a aplicação da inversão do ônus probatório, fundado na teoria do ônus dinâmico da prova e no princípio protetor. Conclui-se que há a necessidade da aplicação efetiva do princípio protetor, da dignidade humana para obtenção de um processo justo e equitativo que proporcione a justa reparação às vítimas do trabalho análogo ao escravo.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoTibaldi, Saul Duartehttp://lattes.cnpq.br/6322849050625679Tibaldi, Saul Duarte344.819.151-53http://lattes.cnpq.br/6322849050625679Souza, Carlos Eduardo Silva e899.546.961-72http://lattes.cnpq.br/2389881327796689344.819.151-53Brito Filho, José Claudio Monteiro de158.389.002-53http://lattes.cnpq.br/7823839335142794Figueiredo, Vanessa Rosin2024-01-09T16:44:42Z2021-062024-01-09T16:44:42Z2021-06-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFIGUEIREDO, Vanessa Rosin. Trabalho análogo à escravidão: reconhecimento e fundamentalidade. 2021. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.http://ri.ufmt.br/handle/1/4998porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-01-19T06:01:29Zoai:localhost:1/4998Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-01-19T06:01:29Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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