A judicialização da questão agrária : quilombos e assentamentos de Mato Grosso
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2394 |
Resumo: | Here we analyze the process of legalizing land of Quilombo Boa Vida Mata Cavalo and Santo Antônio da Fartura and Dom Osório Stofell, pointing to the legal uncertainty of these populations before the interlocutory and challengeable decisions already handed down, which hinder the right of possession. We started by talking ac- count of the socioeconomic formation of the Brazilian State and the capitalist state and its relation to the agrarian question, in addition to refer to the historical process of land concentration in Brazil and Mato Grosso. We point out the action of the Law Specialized Agrarian Court, the procedural tools used, as well as the filed processes, emphasizing the types of suits; the average time and conduct of proceedings; the subjects present in the assets and liabilities poles and the location of these lands in dispute. Data were collected through bibliographic and documentary research, espe- cially on Decree 4.887 / 2003, the Direct Action of Unconstitutionality (ADIN) no 3239, the Settlement Development Plan Dom Osório Stofell, and the Plan of Implementati- on of Judicial Warrants Reintegration of Public Possession. |
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A judicialização da questão agrária : quilombos e assentamentos de Mato GrossoJudicializaçãoQuestão agráriaDemocraciaCNPQ::CIENCIAS HUMANASLegalizationAgrarian questionSocial policyDemocracyHere we analyze the process of legalizing land of Quilombo Boa Vida Mata Cavalo and Santo Antônio da Fartura and Dom Osório Stofell, pointing to the legal uncertainty of these populations before the interlocutory and challengeable decisions already handed down, which hinder the right of possession. We started by talking ac- count of the socioeconomic formation of the Brazilian State and the capitalist state and its relation to the agrarian question, in addition to refer to the historical process of land concentration in Brazil and Mato Grosso. We point out the action of the Law Specialized Agrarian Court, the procedural tools used, as well as the filed processes, emphasizing the types of suits; the average time and conduct of proceedings; the subjects present in the assets and liabilities poles and the location of these lands in dispute. Data were collected through bibliographic and documentary research, espe- cially on Decree 4.887 / 2003, the Direct Action of Unconstitutionality (ADIN) no 3239, the Settlement Development Plan Dom Osório Stofell, and the Plan of Implementati- on of Judicial Warrants Reintegration of Public Possession.Analisamos aqui o processo de legalização das terras do Quilombo Boa Vida Mato Cavalo e dos assentamentos Santo Antônio da Fartura e Dom Osório Stofell, apontando a insegurança jurídica destas populações diante das decisões interlocutó- rias e recorríveis já proferidas, que dificultam o direito de posse. Iniciamos o relato discorrendo sobre a formação socioeconômica do Estado brasileiro, bem como do Estado Capitalista e sua relação com a questão agrária, além de fazer referência ao processo histórico de concentração de terras no Brasil e em Mato Grosso. Aponta- mos a ação da Vara Especializada de Direito Agrário, os instrumentos processuais utilizados, bem como os processos ajuizados, enfatizando os tipos de ações impe- tradas; a média de tempo e tramitação dos processos; os sujeitos presentes nos po- los ativos e passivos e a localização dessas terras em disputa. Os dados foram cole- tados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente sobre o De- creto 4.887/2003, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no 3239, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Dom Osório Stofell, e o Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialAlbuquerque, Marcos Prado dehttp://lattes.cnpq.br/6708762243635100Silva, Marluce Aparecida Souza e302.395.596-49http://lattes.cnpq.br/7084688088642698Albuquerque, Marcos Prado de205.849.201-30http://lattes.cnpq.br/6708762243635100205.849.201-30Novais, Liliane Capilé Charbel277.400.641-49http://lattes.cnpq.br/2662755913656148Freitas, Leana Oliveira209.327.231-87http://lattes.cnpq.br/1967610483616761Martins, Elen Carolina2021-04-09T12:15:07Z2018-01-232021-04-09T12:15:07Z2016-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMARTINS, Elen Carolina. A judicialização da questão agrária: quilombos e assentamentos de Mato Grosso. 2016. 136 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2016.http://ri.ufmt.br/handle/1/2394porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-04-10T07:03:12Zoai:localhost:1/2394Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2021-04-10T07:03:12Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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