Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/2819 |
Resumo: | The balanced labor environment is fundamental to guarantee a decent work that provides a decent life for the human being. Throughout the world and Brazil´s historical and normative evolution, it is verified that there is an indissociability between dignity, health, labor and the environment, which leads to the understanding that the labor environment must be healthy and safe, in order to guarantee the right the physical and psychological well-being of the employee. One of the ways to achieve this healthy condition of the environment is through the application of environmental principles of precaution and prevention, whose understanding is quite divergent when it is analyzed the points of view of authors who have studied these legal guides. In this research, it is adopted the position that they are not identical principles, since they differ, among other things, in the topic related to the scientific proof of the damages resulting from something specific. Therefore, the research main objective is to demonstrate the application of the aforementioned principles in the labor environment, based on instruments provided to the State and the worker citizen, which, when put into practices, aim to safeguard the worker´s life. Based on these terms, then, some instruments are discussed, which can be mentioned the Ministry of Labor activities through Labor Inspection, the implementation of the precautionary and preventive programs recommended by the regulatory norms of that institute, such as the Specialized Service in Occupational Health and Safety Engineering, the Occupational Health Medical Control Program and the Prevention of Environmental Risks, as well as the conventions of the International Labour Organization. In addition, Conventions 155, 161 and 187 are addressed, since they deal with the precaution and prevention in the labor scenario in a wider and generic way. Finally, labor citizenship is demonstrated from the performance of the worker not only as a spectator of the decisions of the productive process, but also as an active subject. The proactive nature of the employee is reflected in the denunciations offered to the inspection agency, in his participation at the Internal Commission for the Prevention of Accidents, at the Committee of Workers' Representatives, in trade unions or even, in extreme cases, in an environmental strike. Based on the elaborated dissertation, written using a deductive method and a bibliographic and documentary research technique, with a qualitative approach, it is inferred that the application of the principles in comment, which is effective when applied in an interdisciplinary way, represents a fundamental mechanism in the promotion of a balanced labor environment. |
id |
UFMT_e8c5961c02120b653d90715c6b6263aa |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/2819 |
network_acronym_str |
UFMT |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhadorPrincípios da precaução e da prevençãoMeio ambiente do trabalhoSaúde e segurança do empregadoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrinciples of precaution and preventionLabor environmentWorker health and safetyThe balanced labor environment is fundamental to guarantee a decent work that provides a decent life for the human being. Throughout the world and Brazil´s historical and normative evolution, it is verified that there is an indissociability between dignity, health, labor and the environment, which leads to the understanding that the labor environment must be healthy and safe, in order to guarantee the right the physical and psychological well-being of the employee. One of the ways to achieve this healthy condition of the environment is through the application of environmental principles of precaution and prevention, whose understanding is quite divergent when it is analyzed the points of view of authors who have studied these legal guides. In this research, it is adopted the position that they are not identical principles, since they differ, among other things, in the topic related to the scientific proof of the damages resulting from something specific. Therefore, the research main objective is to demonstrate the application of the aforementioned principles in the labor environment, based on instruments provided to the State and the worker citizen, which, when put into practices, aim to safeguard the worker´s life. Based on these terms, then, some instruments are discussed, which can be mentioned the Ministry of Labor activities through Labor Inspection, the implementation of the precautionary and preventive programs recommended by the regulatory norms of that institute, such as the Specialized Service in Occupational Health and Safety Engineering, the Occupational Health Medical Control Program and the Prevention of Environmental Risks, as well as the conventions of the International Labour Organization. In addition, Conventions 155, 161 and 187 are addressed, since they deal with the precaution and prevention in the labor scenario in a wider and generic way. Finally, labor citizenship is demonstrated from the performance of the worker not only as a spectator of the decisions of the productive process, but also as an active subject. The proactive nature of the employee is reflected in the denunciations offered to the inspection agency, in his participation at the Internal Commission for the Prevention of Accidents, at the Committee of Workers' Representatives, in trade unions or even, in extreme cases, in an environmental strike. Based on the elaborated dissertation, written using a deductive method and a bibliographic and documentary research technique, with a qualitative approach, it is inferred that the application of the principles in comment, which is effective when applied in an interdisciplinary way, represents a fundamental mechanism in the promotion of a balanced labor environment.O meio ambiente do trabalho equilibrado é fundamental para a garantia de um trabalho decente, que proporcione uma vida digna ao ser humano. Mediante evolução histórica e normativa do direito do trabalho no mundo e no Brasil, verifica-se a indissociabilidade existente entre dignidade, saúde, labor e ambiente, o que leva ao entendimento de que a ambiência laboral deve ser hígida e segura, de modo a garantir o direito ao bem-estar físico e psíquico do trabalhador. Uma das formas de viabilizar essa condição saudável do meio ambiente ocorre por meio da aplicação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção, cuja compreensão é bastante divergente quando são analisadas obras de autores que se dedicaram a tais norteadores jurídicos. Nesta pesquisa, adota-se a posição de que eles não são princípios idênticos, pois se diferenciam, dentre outros quesitos, no ponto relacionado à comprovação científica dos danos resultantes de algo em específico. Assim, o objetivo central da pesquisa é demonstrar a aplicação dos princípios supracitados na ambiência laboral, a partir de ferramentas disponibilizadas ao Estado e ao cidadão trabalhador, as quais, quando colocadas em práticas, buscam salvaguardar a vida do trabalhador. Nesse sentido, então, discorre-se sobre alguns instrumentos, dentre os quais se pode citar a atuação do Ministério do Trabalho por meio da Inspeção do Trabalho, a implementação dos programas precaucionais e preventivos preconizados pelas normas regulamentadoras de tal órgão, como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o de Prevenção de Riscos Ambientais, bem como pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho. Ademais, são abordadas as Convenções 155, 161 e 187, uma vez que versam sobre a precaução e prevenção no cenário laboral de forma mais ampla e genérica. Por fim, demonstra-se a cidadania laboral a partir da atuação do trabalhador não apenas como espectador das decisões do processo produtivo, mas também como sujeito ativo. A referida proatividade do obreiro traduz-se nas denúncias ofertadas ao órgão fiscalizador, em sua participação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, na Comissão de Representantes dos Trabalhadores, nos sindicatos ou mesmo, em casos mais extremos, na realização de greve ambiental. Consubstanciado na dissertação elaborada, realizada por meio de um método dedutivo e de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa, infere-se que a aplicação dos princípios em comento, que se mostra efetiva quando realizada de forma interdisciplinar, representa um mecanismo fundamental na promoção de um meio ambiente do trabalho equilibrado.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoLeal, Carla Reita Fariahttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695Leal, Carla Reita Faria352.450.691-72http://lattes.cnpq.br/3285332159678695Tibaldi, Saul Duarte344.819.151-53http://lattes.cnpq.br/6322849050625679352.450.691-72Porto, Noemia Aparecida Garcia569.345.641-20http://lattes.cnpq.br/6170026823767166Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira2021-08-25T18:40:34Z2018-07-162021-08-25T18:40:34Z2018-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGONÇALVES, Gabriela de Andrade Nogueira. Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral: a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador. 2018. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.http://ri.ufmt.br/handle/1/2819porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2021-08-26T07:03:15Zoai:localhost:1/2819Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2021-08-26T07:03:15Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
title |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
spellingShingle |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira Princípios da precaução e da prevenção Meio ambiente do trabalho Saúde e segurança do empregado CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Principles of precaution and prevention Labor environment Worker health and safety |
title_short |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
title_full |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
title_fullStr |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
title_full_unstemmed |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
title_sort |
Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral : a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador |
author |
Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira |
author_facet |
Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Leal, Carla Reita Faria http://lattes.cnpq.br/3285332159678695 Leal, Carla Reita Faria 352.450.691-72 http://lattes.cnpq.br/3285332159678695 Tibaldi, Saul Duarte 344.819.151-53 http://lattes.cnpq.br/6322849050625679 352.450.691-72 Porto, Noemia Aparecida Garcia 569.345.641-20 http://lattes.cnpq.br/6170026823767166 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Princípios da precaução e da prevenção Meio ambiente do trabalho Saúde e segurança do empregado CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Principles of precaution and prevention Labor environment Worker health and safety |
topic |
Princípios da precaução e da prevenção Meio ambiente do trabalho Saúde e segurança do empregado CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Principles of precaution and prevention Labor environment Worker health and safety |
description |
The balanced labor environment is fundamental to guarantee a decent work that provides a decent life for the human being. Throughout the world and Brazil´s historical and normative evolution, it is verified that there is an indissociability between dignity, health, labor and the environment, which leads to the understanding that the labor environment must be healthy and safe, in order to guarantee the right the physical and psychological well-being of the employee. One of the ways to achieve this healthy condition of the environment is through the application of environmental principles of precaution and prevention, whose understanding is quite divergent when it is analyzed the points of view of authors who have studied these legal guides. In this research, it is adopted the position that they are not identical principles, since they differ, among other things, in the topic related to the scientific proof of the damages resulting from something specific. Therefore, the research main objective is to demonstrate the application of the aforementioned principles in the labor environment, based on instruments provided to the State and the worker citizen, which, when put into practices, aim to safeguard the worker´s life. Based on these terms, then, some instruments are discussed, which can be mentioned the Ministry of Labor activities through Labor Inspection, the implementation of the precautionary and preventive programs recommended by the regulatory norms of that institute, such as the Specialized Service in Occupational Health and Safety Engineering, the Occupational Health Medical Control Program and the Prevention of Environmental Risks, as well as the conventions of the International Labour Organization. In addition, Conventions 155, 161 and 187 are addressed, since they deal with the precaution and prevention in the labor scenario in a wider and generic way. Finally, labor citizenship is demonstrated from the performance of the worker not only as a spectator of the decisions of the productive process, but also as an active subject. The proactive nature of the employee is reflected in the denunciations offered to the inspection agency, in his participation at the Internal Commission for the Prevention of Accidents, at the Committee of Workers' Representatives, in trade unions or even, in extreme cases, in an environmental strike. Based on the elaborated dissertation, written using a deductive method and a bibliographic and documentary research technique, with a qualitative approach, it is inferred that the application of the principles in comment, which is effective when applied in an interdisciplinary way, represents a fundamental mechanism in the promotion of a balanced labor environment. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-07-16 2018-06-28 2021-08-25T18:40:34Z 2021-08-25T18:40:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
GONÇALVES, Gabriela de Andrade Nogueira. Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral: a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador. 2018. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. http://ri.ufmt.br/handle/1/2819 |
identifier_str_mv |
GONÇALVES, Gabriela de Andrade Nogueira. Os princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente laboral: a atuação do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e do cidadão trabalhador. 2018. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018. |
url |
http://ri.ufmt.br/handle/1/2819 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Faculdade de Direito (FD) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMT |
collection |
Repositório Institucional da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
jordanbiblio@gmail.com |
_version_ |
1800846272500858880 |