O ENSINO DE DIREITO AMBIENTAL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO EM CURSOS DE DIREITO DE SANTA MARIA, RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Dion Roger Chavier
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Universidade Franciscana
Texto Completo: http://www.tede.universidadefranciscana.edu.br:8080/handle/UFN-BDTD/1240
Resumo: The present work presents research with a qualitative and exploratory approach with a bibliographical design, to investigate the presence of the Environmental Law discipline in Law teaching institutions in Santa Maria, RS. The focus of the research was on the programmatic content of the discipline and its relationship with the expansion of ecological awareness and environmental preservation. The central question addressed in this study was the following: is the Environmental Law subject mandatory or elective in higher education law institutions in Santa Maria, RS? The analysis considers the programmatic content and the perspective of expanding students' awareness and critical and ecological thinking. To achieve this purpose, we begin with the study of environmental education as an environmental awareness tool, addressing its origin, legislative evolution, principles, and objectives, as well as the relevance of the National Environmental Education Policy Law. Furthermore, we establish a parallel between Law and Environmental Education in the context of Higher Education Institutions and carry out a detailed analysis of ecological awareness and critical thinking. We then investigated a case study involving seven higher education institutions that offer Law courses in Santa Maria. We use bibliographic research and consult databases of scientific articles to analyze what has already been produced on the topic of environmental law and find evidence on the level of ecological awareness and critical thinking, to the extent that the subject of Environmental Law is mandatory or elective. The results revealed that the perception of the discipline is superficial, formalistic, and limited to specific topics, such as environmental crimes and environmental licensing. This causes fundamental issues, such as ecology, ethics, sustainability, and environmental education, to be neglected. Therefore, teachers and managers must pay greater attention and become more actively involved in the training of citizens and future legal professionals, to make them more critical, aware, and capable of playing an active role in favor of environmental sustainability.
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The central question addressed in this study was the following: is the Environmental Law subject mandatory or elective in higher education law institutions in Santa Maria, RS? The analysis considers the programmatic content and the perspective of expanding students' awareness and critical and ecological thinking. To achieve this purpose, we begin with the study of environmental education as an environmental awareness tool, addressing its origin, legislative evolution, principles, and objectives, as well as the relevance of the National Environmental Education Policy Law. Furthermore, we establish a parallel between Law and Environmental Education in the context of Higher Education Institutions and carry out a detailed analysis of ecological awareness and critical thinking. We then investigated a case study involving seven higher education institutions that offer Law courses in Santa Maria. We use bibliographic research and consult databases of scientific articles to analyze what has already been produced on the topic of environmental law and find evidence on the level of ecological awareness and critical thinking, to the extent that the subject of Environmental Law is mandatory or elective. The results revealed that the perception of the discipline is superficial, formalistic, and limited to specific topics, such as environmental crimes and environmental licensing. This causes fundamental issues, such as ecology, ethics, sustainability, and environmental education, to be neglected. Therefore, teachers and managers must pay greater attention and become more actively involved in the training of citizens and future legal professionals, to make them more critical, aware, and capable of playing an active role in favor of environmental sustainability.O presente trabalho apresenta uma pesquisa com abordagem qualitativa e exploratória com delineamento bibliográfico, com o intuito de investigar a presença da disciplina de Direito Ambiental nas instituições de ensino de Direito em Santa Maria, RS. O foco da pesquisa recaiu sobre o conteúdo programático da disciplina e sua relação com a ampliação da consciência ecológica e da preservação ambiental. A questão central abordada neste estudo foi a seguinte: a disciplina de Direito Ambiental é de caráter obrigatório ou eletivo nas instituições de ensino superior de Direito em Santa Maria, RS? A análise considera o conteúdo programático e a perspectiva de ampliar a consciência e o pensamento crítico e ecológico dos estudantes. Para atingir esse propósito, iniciamos com o estudo da educação ambiental como uma ferramenta de conscientização ambiental, abordando sua origem, evolução legislativa, princípios e objetivos, bem como a relevância da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. Além disso, estabelecemos um paralelo entre Direito e Educação Ambiental no contexto das Instituições de Ensino Superior e realizamos uma análise detalhada sobre a consciência e o pensamento crítico ecológico. Em seguida, conduzimos uma investigação por meio de um estudo de caso envolvendo sete instituições de ensino superiror que oferecem cursos de Direito em Santa Maria. Utilizamos pesquisas bibliográficas e consultamos bases de dados de artigos científicos para analisar o que já tem sido produzido sobre o tema do direito ambiental e encontrar evidências sobre o nível de consciência e pensamento crítico ecológico, na medida em que a disciplina de Direito Ambiental é obrigatória ou eletiva. Os resultados revelaram que a percepção à disciplina é superficial, formalista e limitada a tópicos específicos, como crimes ambientais e licenciamento ambiental. Isso faz com que questões fundamentais, como ecologia, ética, sustentabilidade e educação ambiental, sejam negligenciadas. Portanto, é necessário que os docentes e gestores prestem maior atenção e se envolvam de maneira mais ativa na formação de cidadãos e futuros profissionais do Direito, a fim de torná-los mais críticos, conscientes e capazes de desempenhar um papel ativo em prol da sustentabilidade ambiental.Submitted by Clarice Rosa Machado (clarice.machado@ufn.edu.br) on 2024-02-29T14:05:13Z No. of bitstreams: 1 Diss_Dion_Diego_v.5-final_sem_assinaturas-mesclado.pdf: 754943 bytes, checksum: 899cfde958edd1dd81a97773bf292692 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-29T14:05:13Z (GMT). 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