Plano Nacional de Educação: implicações para a educação infantil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Exitus |
Texto Completo: | https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/107 |
Resumo: | A Constituição Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para a articulação das ações do Poder Público, a Carta Magna estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse artigo analisamos as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (2001-2010) para a Educação Infantil, relacionando-as com as propostas presentes no Projeto de Lei 8.035/2010, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. Selecionamos três ‘temas’ de especial importância para a Educação Infantil: o diagnóstico, as condições de oferta e as proposições de gestão. Buscaremos compreender as implicações presentes no PNE (2011-2020) na garantia do direito à Educação Infantil enquanto política de Estado. Palavras-Chave: Educação infantil. Plano nacional de educação. Gestão da educação básica. |
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Plano Nacional de Educação: implicações para a educação infantilA Constituição Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para a articulação das ações do Poder Público, a Carta Magna estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse artigo analisamos as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (2001-2010) para a Educação Infantil, relacionando-as com as propostas presentes no Projeto de Lei 8.035/2010, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. Selecionamos três ‘temas’ de especial importância para a Educação Infantil: o diagnóstico, as condições de oferta e as proposições de gestão. Buscaremos compreender as implicações presentes no PNE (2011-2020) na garantia do direito à Educação Infantil enquanto política de Estado. Palavras-Chave: Educação infantil. Plano nacional de educação. Gestão da educação básica.Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA2016-09-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/107Revista Exitus; v. 2 n. 2 (2012); 77-1022237-9460reponame:Revista Exitusinstname:Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)instacron:UFOPAporhttps://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/107/107Copyright (c) 2016 Revista Exitusinfo:eu-repo/semantics/openAccessGanzeli, Pedro2019-07-08T13:14:57Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/107Revistahttps://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/indexPUBhttps://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/oai||revistaicedufopa@gmail.com2237-94602236-2983opendoar:2024-01-24T12:48:07.549771Revista Exitus - Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)false |
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