Plano Nacional de Educação: implicações para a educação infantil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ganzeli, Pedro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Exitus
Texto Completo: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/107
Resumo: A Constituição Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Para a articulação das ações do Poder Público, a Carta Magna estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse artigo analisamos as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (2001-2010) para a Educação Infantil, relacionando-as com as propostas presentes no Projeto de Lei 8.035/2010, que dispõe sobre o novo Plano  Nacional  de  Educação para o período 2011-2020. Selecionamos três ‘temas’ de especial importância para a Educação Infantil: o diagnóstico, as condições de oferta e as proposições de gestão. Buscaremos compreender as implicações presentes no PNE (2011-2020) na garantia do direito à Educação Infantil enquanto política de Estado. Palavras-Chave: Educação infantil. Plano nacional de educação. Gestão da educação básica.
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