Políticas Educacionais: ações indutoras de educação integral na rede municipal de Belterra/PA (2012/2018)

• Autor(a) principal: SOUSA, Lília Travassos de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
• Texto Completo: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/502
• topic: Políticas Educacionais; Educação Integral; Implementação

A presente pesquisa, aborda as políticas educacionais indutoras de Educação Integral a partir da análise das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Educação do município de Belterra/PA, no período de 2012 a 2018. O recorte temporal deve-se ao período em que foram implementadas as primeiras ações indutoras de Educação Integral no município. O aporte teórico apoia-se nas concepções sobre Educação Integral e em Tempo Integral de autores como Arroyo (2012), Cavalieri (2007), Coelho (2009), Gadotti (2009), Gomes (2017), Lima e Almada (2013), assim como, nas reflexões acerca da implementação de Políticas Públicas Educacionais de Goch, Colares e Gomes (2017), Perez (2010), Santos (2016), Secchi (2012) e as legislações vigentes. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica, levantamento e análise documental. A ideia de Educação Integral vem sendo abordada na educação desde a Grécia Antiga, e dependendo do tipo de corrente filosófica que a embase adquire diferentes enfoques. O amparo legal brasileiro iniciou a partir da Constituição Federal de 1988, a qual em seu Art. 205 determina como direito de todo cidadão o seu pleno desenvolvimento, e na LDB nº 9.394/96 esse tipo de Educação fica associado a ampliação da Jornada Escolar, tendo como principais modelos educacionais de aumento do tempo escolar o Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR) e Centros Integrados de Educação Popular (CIEPs), experiências desenvolvidas no Brasil na década de 1950 e 1980, respectivamente. Em relação aos resultados obtidos por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED) do município de Belterra, verificamos que esta não desenvolveu ações locais de Educação Integral, mas, implementou políticas educacionais do governo federal tais como o Programa Mais Educação (PME) em 2012 e a partir do ano de 2016 do Programa Novo Mais Educação (PNME). Percebeu-se a importância das escolas constituírem conselho escolar, transformando-o em uma Unidade Executora (UEx), a fim de receber os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os programas indutores de Educação Integral, e que a continuidade dos recursos destinados as escolas está intrinsecamente ligada a adimplência nas prestações de contas anuais. Outro fator identificado foi o atraso no repasse das verbas para a execução do PME e PNME, ocasionando paralização, mesmo que temporária, das atividades cujo objetivo principal é melhorar a aprendizagem dos estudantes com baixo desempenho escolar e com vulnerabilidade social, mediante a ampliação do currículo escolar e do tempo de permanência na escola. Apesar da Educação Integral não estar intrinsecamente ligada a extensão do tempo escolar, evidenciamos que para melhor efetivá-la devemos pensar em uma ampliação de tempos e espaços de formação, considerando o tripé formador da Educação Integral: Currículo, tempo e espaço.