Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais

• Autor(a) principal: CARDOSO, Alcilene Magalhães
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
• Texto Completo: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/201
• topic: Várzea; Regularização Fundiária; Baixo Amazonas; População Tradicional; Posse; Legislação; DIREITOS HUMANOS, SOCIEDADE E CIDADANIA AMBIENTAL; CIÊNCIAS DA SOCIEDADE

A compreensão conceitual da várzea e seus usos múltiplos traz uma demanda eminente. Nesse sentido, tais espaços precisam ser regularizados pelo Poder Público em favor das populações ribeirinhas que os ocupam historicamente. A experiência de regularização de 45 territórios de várzea no Baixo Amazonas, na forma de Projeto de Assentamento agroextrativista, foi um avanço significativo. A emissão de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou ainda de Contratos de Cessão de Uso (CCU), na modalidade individual ou coletiva, assim, vem socorrer as famílias que almejam o reconhecimento de suas posses para que haja acesso efetivo às políticas públicas. O trabalho busca saber se esses documentos podem potencializar a sustentabilidade social e ambiental deste ambiente, em especial dos campos naturais e dos lagos, que sofrem com a pesca predatória. Para responder a essa questão, alguns pontos foram considerados, tais como: a) análise dos instrumentos normativos utilizados em relação a essas áreas (entender quais os instrumentos norteadores do uso do território possíveis para o ordenamento e assim ponderar seus impactos socioambientais sobre normas de uso já existentes nas comunidades); b) identificação dos atores responsáveis pela política de ordenamento desse território e do papel de cada um; c) compreensão do perfil dos ocupantes e do histórico de ocupação para saber se os modelos de regularização fundiária respeitam a forma tradicional de vida dos ribeirinhos; d) compreensão da estratégia de ordenamento em áreas já em processo de regulamentação, além disso, o estudo apresenta contribuições e sugestões aos gestores e ribeirinhos. A metodologia desta pesquisa pode ser compreendida no campo da observação crítica, realizando várias etapas entre elas a pesquisa bibliográfica e documental; a realização de entrevistas com atores locais e viagens de campo para melhor entender as dinâmicas sociais existentes e as formas de ordenamento do território das comunidades adotado por elas mesmas ao longo dos anos. A principal conclusão do trabalho, entre outras, foi a de que a participação popular na gestão dos recursos naturais é fundamental para o sucesso do modelo de regularização e do desenvolvimento social dessas populações tradicionais, no que tange à cidadania das atuais e das futuras gerações de ribeirinhos.