A terra, o direito e o acesso à justiça : a assessoria jurídica popular e o desastre de Mariana - MG.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Mateus Rocha
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16030
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling A terra, o direito e o acesso à justiça : a assessoria jurídica popular e o desastre de Mariana - MG.Assessoria jurídica popularAcesso à justiçaPluralismo jurídicoPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Duas décadas do início de um novo século e o tema acesso à justiça continua fixo ao sentido dogmático-formal dado pelas soluções utilitaristas que se baseiam na celeridade e na quantidade como sinônimas de eficácia para conformação social dos conflitos. É dizer que a crise da administração da justiça para garantir uma tutela adequada está radicada na insistência fã de preservar uma racionalidade moderna que prestigia uma microética neoliberal de viés antiparticipativo, quantitativa, centralizadora e positivista. Este trabalho dissertativo compreende que a Assessoria Jurídica Popular, serviço legal inovador surgido no bojo da reabertura democrática e do acesso à justiça através dos movimentos populares, representa uma alternativa comparticipativa e descentralizada mais adequada para representação de sujeitos historicamente oprimidos quanto à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais de um Estado Democrático de Direito. A fim de analisar esta assertiva, a pesquisa lança mão de uma interpretação crítica sob a racionalização do direito estatal hegemônico enquanto perspectiva legitimadora dos dispositivos de dominação, poder, regulação, uniformização e redução da inexorável complexidade que reveste os tempos coevos. Mais especificamente, a partir do desastre sociotecnológico de Mariana-MG, em 2015, considerando o Termo de Transação de Conduta e boa-governança como resultado da degeneração utilitarista da prestação jurisdicional em desfavor dos atingidos. Visto assim, abordar-se-á o caso por meio de uma perspectiva pautada pela análise historiográfica e sociológica de teor qualitativo que contorna expressões teóricas tanto do pensamento contemporâneo da experiência política-jurídica brasileira como Caio Prado Jr, Marilena Chauí, Sergio Buarque e Jessé Sousa; contribuições mais incisivas pertencentes ao giro decolonial por autores como Walter Mignolo, Aníbal Quijano; a sociologia emergente de Boaventura de Sousa Santos; e, principalmente, o direito insurgente forjado na teoria e na prática dos serviços legais alternativos através de autores como Roberto Lyra, Roberto Aguiar, Vladimir de Carvalho Luz, dentre outros. Por esse viés interpretativo e exploratório, pretende-se perfazer as contradições e os pressupostos conceituais que envolvem as soluções consensuais, o modelo de boa-governança e a centralidade dos atores institucionais em detrimento dos Povos da Bacia do Rio Doce. Também por isso, a pesquisa seguirá uma técnica de operacionalidade de caráter bibliográfico e documental, por meio da Constituição, da Lei da Ação Civil Pública, dos Termos de Ajustamento de Conduta, dos pareceres, dos laudos, das perícias e principalmente por veículos que trazem as narrativas dos próprios atingidos.Two decades from the beginning of a new secular and the subject access to justice continues to be fixed to the dogmatic-formal sense given by the utilitarian solutions that are based on speed and quantity as synonymous with efficiency for the social conformation of social conflicts. It says that a crisis of administration of justice to guarantee adequate protection is based on the insistence of preserving a modern rationality that gives prestige to a neoliberal microethics from an antiparty, quantitative, centralizing and positivist view. This dissertation work understands that the Popular Legal Assessment, an innovative legal service that arose from the reopening of democracy and access to justice through two popular movements, represents a compartmental and decentralized alternative that is more suitable for the representation of historically oppressed individuals, as many as effective two directives and two days. fundamental guarantees of a Democratic Constitucional State. In order to analyze this assertive, in search of a critical interpretation of the rationalization of the hegemonic state directive in a legitimizing perspective, two devices of domination, power, regulation, standardization and reduction of the inexorable complexity facing both coevos. More specifically, from the sociotechnological disaster of Mariana-MG, in 2015, considering the Termo de Transação de Conduta e boa-governança as a result of the utilitarian degeneration of the jurisdictional performance in disadvantage of two targets. Seen in this way, approaching the case by means of a perspective guided by the historiographical and sociological analysis of qualitative theory that outlines theoretical expressions of both contemporary thought of Brazilian political-legal experience such as Caio Prado Jr, Marilena Chauí and Jessé Sousa; most incisive contributions pertaining to the decolonial turn by authors such as Walter Mignolo, Aníbal Quijano; the emergent sociology of Boaventura de Sousa Santos; e, mainly, or directly insurgent forged in theory and in practice two alternative legal services through authors such as Roberto Lyra, Roberto Aguiar, Vladimir de Carvalho Luz, among others. For this interpretative and exploratory view, it is intended to achieve the contradictions and the conceitual presumptions that involve the consensual solutions, or model of boa-governance and the centrality of two institutional actors to the detriment of the Povos da Bacia do Rio Doce. Also for this reason, the investigation will follow a bibliographic and documentary operational technique, by means of the Constitution, the Law of the Public Civil Ação, two Terms of Conduct Adjustment, two opinions, two awards, reports and mainly by vehicles that trazem as narratives are two of their own.Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan deMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan deMagalhães, José Luiz Quadros deBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesCruz, Clenderson Rodrigues daLima, Mateus Rocha2023-01-24T17:59:54Z2023-01-24T17:59:54Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Mateus Rocha. A terra, o direito e o acesso à justiça: a assessoria jurídica popular e o desastre de Mariana - MG. 2021. 157 f. 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