Diretivas antecipadas de vontade e pessoas com deficiência : exercício da autonomia privada existencial.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Iara Antunes de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14846
http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6585
Resumo: O objetivo é explorar, de modo argumentativo, a (im)possibilidade das pessoas com deficiência realizarem suas diretivas antecipadas de vontade, para, mediante vertente metodológica teórico-dogmática, esboçar possível papel da autonomia privada existencial. A hipótese é de que diante do atual ordenamento jurídico, é direito fundamental da pessoa com deficiência o exercício pleno de decisões sobre sua vida, em especial no que tange à saúde, respeitando as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de pesquisa multidisciplinar, afeta ao microssistema do biodireito. A relevância evidencia-se pela possibilidade promoção dos direitos existenciais da pessoa com deficiência em concretização aos seus direitos fundamentais.
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spelling Diretivas antecipadas de vontade e pessoas com deficiência : exercício da autonomia privada existencial.Anticipated directives and disabled person : exercise of existential private autonomy.BiodireitoBiolawO objetivo é explorar, de modo argumentativo, a (im)possibilidade das pessoas com deficiência realizarem suas diretivas antecipadas de vontade, para, mediante vertente metodológica teórico-dogmática, esboçar possível papel da autonomia privada existencial. A hipótese é de que diante do atual ordenamento jurídico, é direito fundamental da pessoa com deficiência o exercício pleno de decisões sobre sua vida, em especial no que tange à saúde, respeitando as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de pesquisa multidisciplinar, afeta ao microssistema do biodireito. A relevância evidencia-se pela possibilidade promoção dos direitos existenciais da pessoa com deficiência em concretização aos seus direitos fundamentais.The objective is to explore, in an argumentative way, the (im)possibility of disabled person to carry out their anticipated directivies, in order, through theoretical-dogmatic methodological aspects, the possible role of existential private autonomy. The hypothesis is the legal system, it is the fundamental right of the disabled person to fully exercise decisions about their life, especially health decisions, the repercussions in disabled person’s statute. It is a multidisciplinary research, which comprises concepts of the microsystem of the biolaw. The relevance is evidenced by the possibility of promoting the existential rights of disabled person in realizing their fundamental rights.2022-04-05T15:24:35Z2022-04-05T15:24:35Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSOUZA, I. A. de. Diretivas antecipadas de vontade e pessoas com deficiência: exercício da autonomia privada existencial. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 6, n. 1, p. 55-74, jan./jun. 2020. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6585>. Acesso em: 25 ago. 2021.2525-9695http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14846http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6585Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Fonte: o PDF do artigo.info:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Iara Antunes deporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2022-04-05T15:24:44Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/14846Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332022-04-05T15:24:44Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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