Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado.

• Autor(a) principal: Matos, Federico Nunes de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7101; http://dx.doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58742
• topic: Dicotomia direito público e privado; Organização administrativa brasileira; Administração indireta; Dichotomy public and private law; Brazilian administrative organization

O presente artigo analisa o emprego das fundações públicas de direito privado enquanto instrumentos de descentralização administrativa, tendo como pano de fundo a dicotomia direito público e direito privado e a utilização de figuras jurídicas originárias do regime jurídico de direito privado pela administração pública. O trabalho inicialmente explora a distinção entre direito público e direito privado, assim como as principais concepções teóricas que buscaram estabelecer critério capaz de explicar tal separação. Num segundo momento, o trabalho trata das principais polêmicas existentes em torno do regime jurídico das fundações públicas de direito privado, assim como da sua evolução no direito brasileiro.