An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Hernani Mota de
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Flores, José Cruz do Carmo, Dias, Jardel Carvalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5006
http://dx.doi.org/10.1590/0370-44672014670170
Resumo: Esse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.
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spelling An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil.Avaliação da NRM-20 como diretriz e como instrumento de implemento do fechamento da mina no Brasil.Mine closureEsse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.This paper assesses the effectiveness of the NRM-20 as a guideline and a enforcement tool to mine closure in Brazil; assesses the analysis criteria and approval procedures adopted by DNPM to base their decisions on mine closure issues, and looks for gaps in the NRM-20 regarding technical, legal, environmental and socio-economic issues. The study was based on administrative mining proceedings deposed DNPM of Minas Gerais. Were assessed 32 mining proceedings. The study shows clear evidence that DNPM does not have specific criteria to guide the technical analysis of the closure plans required for, which makes the analysis subject to a personal interpretation. This study supports the conclusion that after twelve years of its publication, the NRM-20 lacks in proper regulating and guiding mine closure in Brazil.2015-04-09T21:13:55Z2015-04-09T21:13:55Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLIMA, H. M. de; FLORES, J. C. do C.; DIAS, J. C. An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil. Revista Escola de Minas, v. 4, p. 367-372, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0370-44672014000400003&script=sci_arttext>. Acesso em: 06 mar. 2015.1807-0360http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5006http://dx.doi.org/10.1590/0370-44672014670170A Revista Escola de Minas - REM - autoriza o depósito de cópia de artigos dos professores e alunos da UFOP no Repositório Institucional da UFOP. Contato em 12 set. 2013.info:eu-repo/semantics/openAccessLima, Hernani Mota deFlores, José Cruz do CarmoDias, Jardel Carvalhoengreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2019-07-09T15:30:08Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/5006Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332019-07-09T15:30:08Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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