Revisitando o instituto das unidades de proteção integral para a permanência de povos e comunidades tradicionais marginalizadas sob uma perspectiva relacional ser humano e natureza.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Gabrielle Luz
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12434
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Revisitando o instituto das unidades de proteção integral para a permanência de povos e comunidades tradicionais marginalizadas sob uma perspectiva relacional ser humano e natureza.Conservação históricaAmbientalismo - biocentrismoPopulação - tradição - filosofiaConservação da natureza - mitoPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.A legislação ambiental brasileira recepcionou a perspectiva preservacionista nas Unidades de Proteção Integral, por meio da Lei nº 9.985/2000, o que ocasionou diversos conflitos socioambientais, uma vez que, por não se permitir interferência humana direta, as comunidades que habitavam as áreas transformadas em Unidades de Proteção Integral, pela lei, deveriam ser realocadas de seus territórios, para que a preservação ambiental fosse efetivada. Esta pesquisa buscou a construção de uma via alternativa para permitir a permanência de povos e comunidades tradicionais em territórios que sejam sobrepostos à Unidades de Proteção Integral, por meio de uma releitura desse instituto tradicional, sob o enfoque relacional ser humanonatureza. Analisou-se o desenvolvimento da excepcionalidade do ser humano e a autoproclamação de superioridade em relação aos demais seres, o que culminou na visão da natureza como objeto que pode ser apropriado e forjado, como artifício e commodities. Considerou-se a intervenção do Direito na natureza, para protegê-la, por meio da criação de áreas isoladas, corolário da emersão das ideias de mantê-la selvagem, pura e livre da interferência humana, na medida em que o domínio da natureza pelo ser humano tornava os recursos naturais escassos. Dividiram-se as soluções existentes para a mediação do conflito em cinco grupos: a conciliação por meio da comunicação e educação ambiental; da revisão dos limites das unidades de conservação; da via conciliatória, analisando-se, nesse momento, o Termo de Compromisso; da possibilidade de aliar os direitos culturais e ambientais, mediante a dupla afetação e da criação de zonas histórico-culturais antropológicas; e da remoção das populações tradicionais de seus territórios. Foi realizada revisão bibliográfica, e a metodologia utilizada foi a jurídico-propositiva, de cunho interdisciplinar. Verificou-se que as soluções apresentadas são transitórias e vulneráveis e que o objetivo das Unidades de Proteção Integral é manter as áreas isoladas, sem o uso direto dos recursos naturais pela sociedade hegemônica, ou seja, urbano-industrial, que se apropriou da natureza e a transformou em objeto, não obstante, há determinados grupos, entre os quais se incluiriam os povos e comunidades tradicionais, que se reconhecem na natureza e a preservam, o que viabiliza a inclusão de uma exceção legislativa, possibilidade prevista no §1º, do art. 7º, da Lei nº 9.985/2000, não havendo necessidade de removê-los de seus territórios.Brazilian environmental law received the preservationist perspective in Federal Conservation Units Full Protection group, through Law No. 9,985/2000. It caused several social and environmental conflicts, because direct human interference is forbidden. Thereby the communities that inhabited the areas transformed into Federal Conservation Units Full Protection group by law, had to be relocated from their territories, aiming at environmental preservation could be effected. This research aims to produce an alternative way to allow the permanence of traditional populations in their territories overlaid on the territory destined to be Full Protection group. This will be done through a re-reading of this traditional institute of law, focusing on the relationship between human being-nature. The development of the exceptionality of the human being and the self-proclamation of superiority over other beings were analyzed, which culminated in the perspective of nature as an object that can be appropriated and forged, to fabricate the artifice and being commodities. The intervention of the law in nature was also analyzed. It occurred to protect the nature of human being’s advances through the creation of isolated areas, as a result of the emergence of ideas to maintain it wild, pure and human interferences free, whereas the domination of nature by human being was making natural resources disappear. The current solutions to the conflict were divided into five groups: communication and environmental education; revision of the boundaries of protected areas; the conciliatory way, analyzing, at this moment, the Term of Commitment; the possibility to ally cultural and environmental rights through the double affectation and the creation of anthropological historical-cultural zones; removal of traditional populations from their territories. A literature review was done, and the methodology used was the legal propose and interdisciplinary review. It was ascertained that the current solutions were temporaries and vulnerable and the objective of the Full Protection group is to maintain isolated areas, without direct use of the natural resources of the hegemonic society, that is, urban-industrial society, wich appropriated the nature and transform it into an object. However, there are some groups including traditional populations, which recognize themselves in nature and preserve it. It allows including an exception in the law, possibility provided in Law No. 9,985/2000, 7, §1, thus the determination to remove them from their territories could be nullified.Paiva, Carlos Magno de SouzaCarneiro, Karine GonçalvesPaiva, Carlos Magno de SouzaCarneiro, Karine GonçalvesSouza, Tatiana Ribeiro deTrentini, FláviaOliveira, Fabiano Melo Gonçalves deCampos, Gabrielle Luz2020-07-09T13:36:17Z2020-07-09T13:36:17Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAMPOS, Gabrielle Luz. Revisitando o instituto das unidades de proteção integral para a permanência de povos e comunidades tradicionais marginalizadas sob uma perspectiva relacional ser humano e natureza. 2020. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12434Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 01/07/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. 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