O mito da outorga e a atual legislação trabalhista no Brasil.

• Autor(a) principal: Alves, Amauri Cesar
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Rocha, Marina Souza Lima
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14343; https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2020v1n53.53322
• topic: Getúlio Vargas; Direito do trabalho; Crise; Labor law; Crisis

O presente artigo pretende debater a inconsistência do mito da outorga varguista e demonstrar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, é fruto da pressão dos trabalhadores sobre o capital e o Estado e que esse instrumento normativo vem sendo vilipendiado pelo Estado neoliberal brasileiro, principalmente, a partir de 2017. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e da História, mas conta também com aportes das Ciências Sociais/Sociologia. O objetivo é demonstrar que a legislação trabalhista é fruto de conquistas sociais importantes e que, também por isso, deveria ser protegida. A conclusão é que o Direito do Trabalho cumpriu historicamente uma função de equilíbrio entre capital e trabalho, e sua destruição certamente trará impactos negativos para o sistema, com consequências que poderão ser graves para todos os envolvidos.