Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Juliana de Souza
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16770
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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spelling Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise.Violência contra as mulheresViolência em homensJustiça restaurativaConversaçãoPsicanálisePrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa se propõe a compreender quais os efeitos decorrentes da participação de homens autores de violência contra a mulher, encaminhados pelo Poder Judiciário da Comarca de Mariana- MG, numa intervenção de grupo, capitaneada por uma forma de justiça, parcialmente, alinhavada ao paradigma da restauratividade, num diálogo com o dispositivo da Conversação, preconizado pela Psicanálise, de orientação lacaniana (MILLER, 2003). A relevância se dá por reconhecer que a política criminal, adotada pela Justiça no Brasil, lastreada pela pena aflitiva, é incapaz de prevenir a violência de gênero, assim como promover ressocialização, o que motiva o uso da Justiça Restaurativa. À vista disso, o itinerário focaliza, inicialmente, os estudos de gênero numa perspectiva feminista, demonstrando intersecções entre o patriarcado, a construção social da masculinidade e o exercício da violência. Em seguida, localizando o ramo jurídico da pesquisa, discuto a Justiça Restaurativa, cujas técnicas podem ser aplicadas às demandas situadas na seara penal, conforme Resolução no 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como o homem autor de violência contra a mulher é foco empírico de reflexão e ação da pesquisa, produções que versam sobre as experiências em grupo reflexivos e responsabilizantes com eles, consoantes ao proclamado da Lei Federal n.o 11.340 (BRASIL, 2006), são apresentadas. Nesta direção, foi estruturada uma pesquisa-intervenção baseada, no método clínico de pesquisa e na metodologia da Conversação, que possibilitou a escuta coletiva de homens autores de violência contra a mulher em 6 (seis) encontros. Os discursos dos participantes foram orquestrados em seis categorias de análise: a) para além da nomeação: “nem todos os homens são iguais”; b) O coro dos homens: “eu não fiz nada pra estar aqui”; c) o gênero entra na roda da Conversação; d) “Lei Maria da Penha”: que subjetividade a Lei Federal n.o 11.340 (BRASIL, 2006) produz nos homens participantes da pesquisa?; e) da crítica à racionalidade e prática da perspectiva punitiva-prisional ao paradigma restaurativo; f) a Conversação sob a análise dos participantes. Dentre os resultados obtidos, foi revelado que a experiência do grupo é singular e, neste quesito, não apreensível em denominadores comuns. Os efeitos da Conversação, mencionados pelos participantes, foram: ajuda à família; alívio às dores do processo; resolve o caso sem condenar e prender; promove esclarecimento e consciência sobre as leis. Sendo assim, evidenciou-se a tensão indissolúvel entre a responsabilização jurídica, que se pretende universal, e a responsabilização subjetiva, que se dá um a um.This research proposes to comprehend the effects due to the participation of men authors of violence against women, forwarded to the Judiciary Power of the Jurisdiction of Mariana-MG, in a group intervention, led by a form of justice, mainly, align to the paradigm of restorativeness, in a dialog with the Conversation device, advocated by psychoanalyses, of Lacanian orientation (MILLER, 2003). The Relevance is given by recognizing that the criminal politics, adopted by the Justice in Brazil, weighted down by the afflictive penalty is incapable to prevent the gender violence, as well as to promote resocialization, which motivates the use of Restorative Justice. In view of this, the itinerary focuses, initially, on the studies of gender in a feminist perspective, demonstrating intersections between the patriarchy, masculinity’s social construction and the exercise of violence. After that, locating the legal branch of research, I discuss the Restorative Justice, whose techniques can be applied to the demands situated on the penal field, according to Resolution No. 225/2016, of the National Council of Justice (CNJ). As the man author of violence against a woman is the empirical focus of reflection and action of research, productions that deal with the experiences in a reflective group and responsible with them, consonants to the proclaimed of the Federal Law No. 11.340 (BRAZIL, 2006), are presented. In this direction, it was structured an intervention-research based, on the clinical method of research and in the methodology of Conversation, that enabled the collective hearing of men authors of violence against women in 6 (six) meetings. The speech of the participants were orchestrated in six categories of analysis: a) beyond nomination: “not all men are the same”; b) The choir of men: “I didn’t do anything to be here”; c) the gender gets in the circle of the conversation; d) “Maria da Penha Law”: which subjectivity of the Federal Law No. 11.340 (BRAZIL, 2006) produces in the participating men of the research?; e) the critics to the rationality and practice of the prisonal-punitive perspective to the restorative paradigm; f) the Conversation under the analysis of the participants. Among the acquired results, it was revealed that the group experience is singular and, in this aspect, not apprehensible in common denominators. The effects of the Conversation, mentioned by the participants, were: help to the family; a relief to the process pain; resolves the case without condemning or arresting; promotes enlightenment and conscience about the laws. Therefore, the indissoluble tension was evident between the legal accountability, that is intended to be universal, and the subjective accountability, which is given one by one.Diniz, MargarethMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan deDiniz, MargarethMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan deMagalhães, José Luiz Quadros deArantes, Bruno CamillotoRamos, Juliana de Souza2023-06-21T20:10:05Z2023-06-21T20:10:05Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRAMOS, Juliana de Souza. Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise. 2023. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16770http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 14/06/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2023-06-21T20:10:15Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/16770Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332023-06-21T20:10:15Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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