A condição de explotação de água subterrânea em Minas Gerais à luz dos critérios da deliberação normativa conjunta COPAM-CERH 05/2017.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paixão, Maricene Menezes de Oliveira Mattos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Carvalho, Jean Lucca Gonzaga de, Prates, Luana, Galvão, Paulo Henrique Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12150
https://doi.org/10.14295/ras.v33i4.29559
Resumo: A superexplotação da água subterrânea traz uma série de consequências nas mais diversas escalas espacial e temporal devido à complexidade do funcionamento dos sistemas aquíferos e sua interação com o meio físico. No Brasil, a falta de uma legislação específica e consolidada, que discipline o uso das águas subterrâneas, tem contribuído para este problema. Visando aprimorar a gestão dos recursos hídricos e enfrentar os desafios frente ao controle e manutenção das águas subterrâneas no estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH N° 05, de 14/09/2017 (DN 05/2017), estabelece diretrizes e procedimentos para definir áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas. O artigo tem como objetivo o levantamento preliminar das “Áreas de Restrição e Controle em Avaliação”, devido à superexplotação no estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela DN 05/2017. A partir da análise da distribuição espacial das outorgas de água subterrânea vigentes e cadastros de uso insignificantes nas ottobacias de nível 6 e 8 do estado, foram definidas 215 “Áreas de Restrição e Controle em Avaliação” dentre as 15.352 ottobacias analisadas. Identificadas estas áreas, cabe ao órgão gestor estabelecer a ordem de prioridade para execução dos estudos que venham ou não confirmar a superexplotação, conforme previsto nos artigos 11 e 12 da DN 05/2017 e, se necessário, adotar as medidas de controle necessárias.
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Visando aprimorar a gestão dos recursos hídricos e enfrentar os desafios frente ao controle e manutenção das águas subterrâneas no estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH N° 05, de 14/09/2017 (DN 05/2017), estabelece diretrizes e procedimentos para definir áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas. O artigo tem como objetivo o levantamento preliminar das “Áreas de Restrição e Controle em Avaliação”, devido à superexplotação no estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela DN 05/2017. A partir da análise da distribuição espacial das outorgas de água subterrânea vigentes e cadastros de uso insignificantes nas ottobacias de nível 6 e 8 do estado, foram definidas 215 “Áreas de Restrição e Controle em Avaliação” dentre as 15.352 ottobacias analisadas. Identificadas estas áreas, cabe ao órgão gestor estabelecer a ordem de prioridade para execução dos estudos que venham ou não confirmar a superexplotação, conforme previsto nos artigos 11 e 12 da DN 05/2017 e, se necessário, adotar as medidas de controle necessárias.Groundwater overexploitation brings a series of consequences in the most diverse spatial and temporal scales due to the complex functioning of aquifer systems and their interaction with the physical environment. The lack of specific and consolidated legislation governing the use of groundwater has contributed to this issue in Brazil. To improve the water resource managements and face the challenges related to groundwater control and maintenance in the state of Minas Gerais, the COPAM-CERH Normative Deliberation No. 05, dated 09/14/2017 (DN 05/2017), establishes guidelines and procedures for defining groundwater use restriction and control areas. The goal of this paper is the preliminary survey of “Restriction and Control in Evaluation Areas” due to overexploitation in the state of Minas Gerais, according to the guidelines established by DN 05/2017. Based on analysis of spatial distribution of existing well grants and groundwater use insignificant registries in the ottobasins of level 6 and 8 of the state, 215 “Restriction and Control in Evaluation Areas” were defined, among the 15,352 ottobasins analyzed. Once these areas have been identified, it is up to the managing agency to establish the order of priority for carrying out studies that may or may not confirm overexploitation, indicated in Articles 11 and 12 of the Deliberation and, adopt the necessary control measures, if necessary.Os trabalhos publicados na Revista Aguas Subterrâneas estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e licenciante. Fonte: Aguas Subterrâneas <http://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 set. 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessOttobaciaSuperexplotaçãoOttobasinOverexploitationA condição de explotação de água subterrânea em Minas Gerais à luz dos critérios da deliberação normativa conjunta COPAM-CERH 05/2017.The groundwater exploitation condition in Minas Gerais in the light of the criteria in the normative deliberation COPAM-CERH 05/2017.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12150/2/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD52ORIGINALARTIGO_CondiçãoExplotaçãoÁgua.pdfARTIGO_CondiçãoExplotaçãoÁgua.pdfapplication/pdf1450414http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12150/1/ARTIGO_Condi%c3%a7%c3%a3oExplota%c3%a7%c3%a3o%c3%81gua.pdfc85c33e7296dcfb02bc9d96c7e9ca082MD51123456789/121502020-05-05 14:27:11.28oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332020-05-05T18:27:11Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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