A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Federico Nunes de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7102
http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdf
Resumo: O objetivo do presente artigo consiste em analisar, a partir de visão sistêmica de meio ambiente, a possibilidade de aplicação de instrumentos jurídicos oriundos da legislação urbanística à preservação do meio ambiente cultural. Busca-se demonstrar, pela análise crítica do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística de alguns municípios brasileiros, que diversos instrumentos urbano-ambientais podem ser empregados de forma eficiente na tutela de bens culturais, especialmente das edificações e monumentos de valor artístico, arquitetônico e histórico. Com isso, instrumentos jurídicos previstos pelo Estatuto da Cidade podem ser empregados pelo Poder Público Municipal na tutela do meio ambiente cultural, substituindo ou complementando instrumentos tradicionais como a desapropriação e o tombamento.
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