A bioética da responsabilidade e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde em tempos de pandemia.

• Autor(a) principal: Sá, Maria de Fátima Freire de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Naves, Bruno Torquato de Oliveira, Souza, Iara Antunes de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14354
• topic: Causalidade necessária; Necessary causation

Objetivo: o presente artigo tem por objetivo refletir acerca do possível desenho da responsabilidade civil dos profissionais de saúde diante da pandemia da COVID-19. Metodologia: A partir de pesquisa documental, utiliza-se o método dedutivo para – valendo-se da Ordem Executiva 202.10, do Estado de Nova York, e da Medida Provisória nº. 966, editada pelo Presidente da República Federativa do Brasil em 2020, além de textos legislativos, jurisprudenciais e doutrinários, de natureza bioética e jurídica – extrair conclusões sobre a responsabilidade civil do profissional de saúde no combate à pandemia. Adota-se a metodologia teórico-dogmática, com base na Bioética da Responsabilidade e na Responsabilidade Civil contemporânea. Resultados: Não há necessidade de normas que mitiguem a responsabilidade dos profissionais de saúde, uma vez que o sistema já possibilita a flexibilização diante das circunstâncias concretas. Contribuições: A análise da Ordem Executiva 202.10, do Estado de Nova York, e da Medida Provisória nº. 966 serve como exemplo hermenêutico para situações em que se considera a majoração ou a minimização da responsabilidade civil diante de situações extraordinárias. Ditas normas são confrontadas com a Teoria do Nexo Causal e sobrelevam a utilidade da Teoria da Causalidade Necessária. A importância do trabalho interdisciplinar ainda se revela pelo estudo da Bioética da Responsabilidade, como sustentação do reconhecimento das autonomias no contexto da relação entre o profissional de saúde e o paciente.