O cadastro imobiliário dos imóveis públicos como ferramenta de redução das desigualdades sociais nas cidades

• Autor(a) principal: Marinho, Luciana Cavalcanti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129293
• topic: Registro de imóveis; Bens imóveis

O registro de imóveis e recentemente a nova Lei Federal Nº 14.382/2022 convidam a repensar o sistema cadastral e a propriedade pública como forma de ampliar o direito à cidade e assim reduzir as desigualdades sociais. O estudo do presente trabalho, uma pesquisa bibliográfica e de campo, é desenvolvido tomando como referência aspectos relacionados à propriedade pública, em face da necessidade de reconfiguração dessa modalidade de propriedade na evolução do ordenamento jurídico, levando-se em conta e comparando os tempos remotos do regime de sesmarias até a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001). De igual modo, considerando a função social da propriedade pública e privada, que, em face da Constituição de 1988, impõe que as propriedades públicas e privadas devem atender a sua função social, daí a necessidade de investigar sobre a dificuldade de o Poder Público não conseguir organizar seu patrimônio com um cadastro eficiente, dificultando uma melhor gestão do patrimônio público e o atendimento ao objetivo relacionado à cidade e às comunidades sustentáveis, com redesenho mais equitativo ao espaço urbano. Tais questões também estão relacionadas aos novos direitos coletivos, dentre eles o direito à cidade, a responsabilidade por sua sustentabilidade, as questões ambientais e da agenda 2030, e uma melhor gestão do patrimônio público, tomando-se como cenário de estudo o estado do Ceará e com isso procedendo à análise prática sobre a importância de um cadastro imobiliário, de experiências de regularização imobiliária de interesse social público, identificando os desafios, ganhos e avanços obtidos quando as informações e documentação sobre o patrimônio imobiliário do ente federativo estão centralizadas e regularizadas. Tais estudos apontam caminhos possíveis para a redução da desigualdade social e promovem uma melhor qualidade de vida dos habitantes das cidades, viabilizando a democratização dos espaços públicos. Palavras-chave: cadastro imobiliário; direito à cidade; função social; registro de imóveis; regularização imobiliária.