Responsabilidade civil do facebook por dano à privacidade na rede social

• Autor(a) principal: Peixoto, André Pinto
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/100297
• topic: Responsabilidade civil; Redes sociais; Direito à privacidade

O advento da chamada Internet 2.0 e a crescente demanda pela interatividade entre indivíduos e empresas - fenômenos decorrentes da revolução da informação - fez com que se fortalecessem os sites de redes sociais, impulsionando o mercado de publicidade personalizada e marketing de relacionamento. Por outro lado, o estímulo à exposição do usuário, bem como de seus dados pessoais e relato do cotidiano, aliados à liberdade de expressão inerente à internet, tem provocado diversas situações de dano à privacidade das pessoas. Diante dessa problemática, o presente trabalho objetiva contribuir para o estudo da responsabilidade civil da rede social por dano à privacidade. Iniciando-se pela definição adequada da mesma, ao analisar ? a partir do Facebook - aspectos como negócio, política, atividades e riscos de dano. Trata, ainda, de buscar a adequação do conceito de privacidade neste novo cenário social, tendo em vista a notória mudança nas relações humanas e a exposição voluntária da vida cotidiana. Traz-se a discussão sobre proteção jurídica da privacidade frente ao seu aparente conflito com a liberdade de expressão e informação, sendo examinado, para tanto, um dos casos concretos de maior repercussão nacional, por meio da técnica da ponderação como ferramenta para a resolução de colisão entre direitos fundamentais. É feita uma reflexão sobre os princípios da responsabilidade civil sob a atual perspectiva do cenário virtual, inclusive com as diferentes perspectivas, norte-americana e europeia, berço das redes sociais e dos estudos mais avançados nesse segmento, respectivamente. Os elementos caracterizadores da responsabilidade civil - como o dano, culpa, agente e nexo de causalidade - são confrontados com as atividades praticadas no Facebook, juntamente com aspectos como a relação de consumo, legitimidade e indenização. Também é examinado o principal projeto de lei sobre a internet, conhecido como Marco Civil, no tocante à responsabilização das redes sociais. Por fim, se apresentam as transformações na ?sociedade digital? para a minimização dos danos. A metodologia será do tipo bibliográfica, baseada em livros, revistas, periódicos, jurisprudência e literatura disponibilizada na internet; e pesquisa-ação, pois na medida em que investiga o dano por invasão à privacidade nas redes sociais, bem como a literatura estrangeira, também serão propostas soluções. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Facebook. Dano. Privacidade. Rede Social.