Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito: da organização burocrática à gerencial

• Autor(a) principal: Karam, Andréa Maria Sobreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/113282
• topic: Estado de direito; Administração pública - Brasil

O escopo deste trabalho dissertativo é apresentar pesquisa que se realiza no intuito de verificar se persistem as disfunções burocráticas na estrutura organizacional da Administração Pública do Estado Brasileiro. Especificamente no tocante à falta de integração do cidadão na Administração Pública, com a conservação do abismo entre política e administração, sobretudo após abertura democrática pós promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado Brasileiro como Estado Democrático de Direito e a reforma gerencial de 1990. O surgimento do Estado Moderno requereu um aparato mais complexo para sua consolidação. O modelo de administração do Estado, anteriormente patrimonialista, concede lugar para a Administração Pública burocrática (racional-legal). A adoção do novo modelo organizacional visa romper com o anterior, sobretudo com o escopo de defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano, com a separação dos interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos estatais, em que estes possam então satisfazer apenas os interesses públicos. Entretanto, o modelo organizacional burocrático (racional-legal), passou a não ser mais adequado tão logo se expande o Estado em suas atribuições. A Administração Pública nestes moldes apresentou-se ao longo do tempo, obstáculo para efetivação de uma democracia nos moldes a que se propõem os Estados Democráticos de Direito. A partir de então, buscouse a implementação de um novo modelo organizacional, a Administração Gerencial. No Estado Brasileiro, a reforma administrativa iniciada no ano de 1995 resultou na emenda constitucional 19/1998, com objetivo precípuo de remediar as falhas do sistema burocrático racional-legal). Nesse contexto, indaga-se, nos moldes do Estado Democrático de Direito na realidade brasileira, até que ponto as promessas da vertente gerencial foram na prática cumpridas, sobretudo quanto à inserção social na esfera da Administração Pública. Percebese, porém, que o modelo gerencial não foi apto suficiente para sanar as debilidades quanto à questão da inserção social no âmbito da Administração Pública Brasileira, de modo a permanecer a dicotomia política/administração. A metodologia utilizada nesta dissertação para realização da pesquisa é de cunho bibiográfico, visto que se baseia em leitura e análise de publicações, tais como: livros, artigos, teses, dissertações, legislação, julgados e reportagens jornalísticas. Portanto, a importância da presente pesquisa está em debater circunstâncias de um tema atual, porém com fronteiras antigas, com vistas a encontrar soluções que se coadunem com os objetivos e princípios do Estado Democrático de Direito, por meio de uma Administração Pública que permita uma maior participação popular, com vistas ao desenvolvimento nacional e novo projeto político. Palavras-chave: Administração Pública Brasileira. Estado Democrático de Direito. Burocracia racional-legal. Administração Gerencial. Gestão Social.