Expressão normativa dos direitos fundamentais e a natureza jurídica dos principios

• Autor(a) principal: Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/88717
• topic: Direitos fundamentais; Norma jurídica

O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura normativa dos direitos fundamentais, focado principalmente no estudo dos princípios jurídicos, espécie de norma jurídica pela qual os direitos fundamentais preferencialmente se expressam. O estudo do tema reflete a preocupação com a efetividade dos direitos fundamentais, pois a resistência à plena aplicabilidade destas normas não se explica somente por questões de cunho político e econômico, mas também pela forte influência das incertezas teóricas que permeiam a sua estrutura normativa. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária,tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria dos direitos fundamentais e a teoria da norma jurídica. A pesquisa evidenciou que o tema envolve intensas controvérsias, revelando a persistência de forte resistência ao reconhecimento da juridicidade dos princípios de direitos fundamentais por concepções teóricas herdadas de um positivismo jurídico extremado. O trabalho permitiu concluir que os princípios jurídicos possuem todas as características essenciais das normas jurídicas, inexistindo verdadeiros óbices teóricos à sua plena aplicação como forma de dotar os direitos fundamentais de máxima efetividade e proteção. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Teoria da Norma Jurídica. Princípios Jurídicos. Princípios e regras. Densificação dos direitos fundamentais.