A propriedade privada imóvel no século XXI: análise econômica do direito e registro de imóveis no Brasil

• Autor(a) principal: Figueiredo Neto, Manoel Valente
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105801
• topic: Direito de propriedade; Constitucionalismo; Propriedade privada; Registro de imóveis

A propriedade privada imóvel correlaciona-se à necessidade de sua constitucionalização, pois manifesta, modifica e materializa relações constitucionais com impactos na vida das pessoas e na atividade econômica. Esta tese reescreve a propriedade privada imóvel nas relações constitucionais privadas econômicas. Vincula-se à área de concentração Direito Constitucional nas Relações Privadas e à linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas, no Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR. Inicia o estudo através da epistemologia jurídica para ingressar no âmago da história constitucional brasileira e permeia-se na problemática da necessidade de harmonização entre a função social e o crescimento econômico. Defende que a propriedade privada, sob o prisma de manifestação jurídica, apresenta-se como instrumento que se capilariza pela economia e que tem conotações sociais, culturais e políticas. Argumenta que ela possui aspecto plural e tem diversidade ideológica, assim, as concepções constitucionais de propriedade privada imóvel são diversas, bem como que existe pluralidade nas justificativas e fundamentos de seu reconhecimento, regulação e efetivação. A problematização da tese formula-se a partir da questão: Como a propriedade privada imóvel se reescreve no contexto da constitucionalização do direito privado brasileiro e, neste sentido, qual a sua análise econômica no crivo do crescimento econômico? Para tal, analisa historicamente se é possível compreender o direito individual sobre a propriedade privada em harmonia com a função social, sem impor ao proprietário e à atividade econômica custos maiores ou desproporcionais aos parâmetros da Análise Econômica do Direito. Assim, utiliza a abordagem da Análise Econômica do Direito e seus impactos no Sistema de Registro de Imóveis no Brasil. O objetivo da tese é compreender como se manifesta, constitucionalmente, a propriedade privada imóvel, no âmbito das relações constitucionais privadas econômicas, no contexto jurídico do direito de propriedade no signo constitucional brasileiro pós-Constituição Federal de 1988. Em relação à metodologia, a tese encontra-se inserida na abordagem qualitativa de investigação e corresponde ao espaço mais profundo de análise e observação que não se reduz à operacionalização de variáveis. Formula-se a tese com perspectiva multicultural da propriedade privada imóvel que contempla o crescimento econômico e aponta para sua ligação transitória com sujeitos passivos indeterminados. Sinaliza para a existência de centros econômicos de interesses, em que a propriedade privada é relação jurídica complexa e dinâmica no âmbito da atividade econômica, em razão de a propriedade ser liberdade apta para promover igualdade. Palavras-chave: Direito de propriedade. Constitucionalismo. Propriedade privada. Registro de imóveis. Crescimento econômico. Análise Econômica do Direito.