A proteção jurídica do trabalho no estado democrático de direito brasileiro: análise normativa e jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Ana Carolina da Costa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/92032
Resumo: A dissertação em questão tem por objetivo examinar a ordenação do trabalho e a sua proteção jurídica no Estado Democrático de Direito brasileiro sob a perspectiva normativa e jurisdicional. Discorre, portanto, sobre o processo histórico de surgimento do trabalho, da sua implementação como direito e da sua positivação no ordenamento jurídico. Com esse fito, investiga a evolução dos direitos trabalhistas ao longo da história, observada a constitucionalização desse direito, seus reflexos na ordem econômica, bem como analisa o desenvolvimento econômico global e sua repercussão no território brasileiro, por meio da inserção no direito nacional de preceitos internacionais de Direitos Humanos na proteção aos direitos trabalhistas. Estuda, ainda, a tutela jurisdicional do trabalho pela qual se objetiva uma prestação jurisdicional justa, por meio de mecanismos que promovam a efetividade dos dispositivos de Direito do Trabalho, em conformidade com os princípios e normas constitucionais de amparo ao trabalho. Palavras-chave: Trabalho. Constitucionalismo. Estado Democrático de Direito brasileiro. Globalização econômica. Tutela jurisdicional
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