A recuperação do crédito bancário direcionado a empresas nas execuções de títulos extrajudiciais na comarca de Fortaleza-CE: comparativo da evolução do andamento processual entre exeuções de menor e de maior valor da causa

• Autor(a) principal: Lima, Suzyane Moura
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126195
• topic: Procedimentos extrajudiciais; Crédito bancário; Protesto de títulos (Direito)

A presente dissertação aborda o tema da recuperação do crédito bancário direcionado a empresas na via judicial. Pretende contemplar o estudo do crédito bancário e de seus vários aspectos, riscos, garantias, bem como a importância do acesso ao crédito para o desenvolvimento, as espécies de contratos bancários mais frequentes e a tutela do crédito junto ao Poder Judiciário. A fim de analisar o cumprimento dos contratos pelo Poder Judiciário, a pesquisa direciona o foco para o procedimento brasileiro de execução de títulos extrajudiciais. Examinou-se, ainda, a viabilidade de utilização de medidas coercitivas atípicas como meio de garantir efetividade à tutela executiva do credor. Por meio da pesquisa aleatória de duzentos processos de execução de títulos extrajudiciais, na comarca de Fortaleza, no estado do Ceará, buscou-se comparar a evolução do trâmite processual conforme o valor da causa. Compreendeu-se, assim, que a recuperação do capital emprestado é salutar ao bom resultado financeiro dos bancos e indispensável ao equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional. Por outro lado, observou-se a morosidade na recuperação do crédito (execução de garantias). A pesquisa é de cunho quali-quantitativa e leva em consideração análise doutrinária e documental. Realizou-se exame bibliográfico de títulos nacionais e internacionais sobre o processo executivo, mediante a leitura de livros, revistas, artigos e publicações avulsas pertinentes ao campo do Direito Bancário, Direito Empresarial e Direito Processual Civil. O método utilizado também englobou análise documental de Relatórios do Banco Mundial, do Banco Central do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chave: Crédito Bancário. Recuperação dos créditos. Instituições financeiras. Execução de título extrajudicial. Medidas coercitivas atípicas.