Assistência as mulheres em situação de violência sexual sob a ótica de gestores e trabalhadores

• Autor(a) principal: Branco, July Grassiely de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124003
• topic: Violência sexual; Saúde pública

A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos e considerada como uma das expressões mais cruéis e persistente da violência de gênero. É um fenômeno global, multifacetado que desafia governos na formulação de práticas intersetoriais para seu enfrentamento. Apesar de acometer ambos os sexos, é mais frequente em mulheres que, ao vivenciarem a violência, buscam por cuidados em unidades de saúde. Nesse sentido, é responsabilidade dos trabalhadores não só o reconhecimento da violência, mas a oferta de uma assistência integral, com orientações coerentes acerca das possibilidades dos percursos na trajetória da rede. Desta forma, esta tese tem como objetivo central analisar as formações ideológicas que comprometem a implantação e a consolidação da Rede de Assistência a mulher em situação de violência sexual, atentando para aquelas que permeiam o acesso a interrupção legal da gestação decorrente de estupro; as que balizam os significados atribuídos à violência sexual e ao consentimento; e fatores que comprometem a assistência às pessoas e a estruturação da rede. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com participação de 20 trabalhadores dos quais oito também desempenham cargo de gestão, dos serviços de referência a mulher em situação de violência sexual de um município do Nordeste do Brasil. Realizada entre fevereiro de 2017 a agosto de 2019, assume a análise do discurso como método analítico da produção dos dados. Os resultados mostram que ausência de consentimento emerge como ponto central para a definição da violência sexual; a compreensão do que denota consentir é ressignificada nos discursos dos participantes por questões de ordem moral, reverberando na estruturação da assistência prestada. Além disso, quando se trata da interrupção legal da gravidez oriunda do estupro, emerge a internalização de falsas crenças e formações ideológicas que se desdobram em cerceamento de direitos, punitivismo e estigma social às mulheres. O cotidiano desses serviços é confrontado com a redução do quantitativo e alta rotatividade de profissionais, precárias condições de trabalho quanto a equipamentos, materiais e insumos, além da estrutura física inadequada para ofertar uma atenção digna. Acresce-se aos desafios, as perenes lacunas na sensibilização, capacitação e apropriação do conhecimento sobre o fenômeno. Neste percurso aponta-se possibilidades de minorar a angústia e sofrimento de mulheres sobreviventes à violência sexual, ante a uma rede de assistência que tem potência, limites, mas, sobretudo, lacunas na visibilidade de sua importância e reconhecimento social. Essa rede, alicerçada nos pilares políticos, econômicos e socioculturais pode e deve se ressignificar, se articular e promover um atendimento digno, qualificado e equânime às mulheres sobreviventes das violências sexuais.