Práticas de governança e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais, sob a ótica do indicador de governança das Empresas estatais (IG-Sest), após a Lei nº 13.303/2016

• Autor(a) principal: Santos, Anna Paula Bezerra dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/582309
• topic: Governança corporativa; Desempenho financeiro; Empresas públicas

O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre as práticas de governança e o desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais que devem cumprir a Lei n.º 13.303/2016, à luz do Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG-Sest). A amostra foi composta por 43 empresas estatais federais de controle direto da União. Realizou-se pesquisa descritiva dos relatórios econômico-financeiros para os anos 2018 a 2021 e do 1º ao 6º ciclo do IG-Sest. As informações foram extraídas do sítio do Ministério da Economia e no Panorama das Estatais, exceto das empresas Eletrobras e EPL, que foram obtidas em suas demonstrações financeiras. A hipótese deste trabalho é de que os indicadores de governança de cada ano são variáveis explicativas dos indicadores de rentabilidade, liquidez e de endividamento dos correspondentes anos. Adicionalmente, foram utilizadas as seguintes variáveis de controle: setor e dependência. Foi utilizada a regressão de dados em painel para analisar as relações, por intermédio do software RStudio, com os pacotes plm e car. Os resultados encontrados não demonstram evidências sobre a relação entre a governança, representada pelo IG-Sest, com os indicadores econômicos e financeiros (TRI, TRPL, LC e END). Com base nos resultados, não foi evidenciada na amostra analisada a influência do indicador de governança corporativa no desempenho econômico-financeiro das estatais. Conclui-se que o IG-Sest não tem impacto significante sobre nenhuma das variáveis econômicas e financeiras das empresas pertencentes à amostra. A análise da influência do Indicador de Governança com os indicadores de desempenho empresarial das empresas estatais federais permite fundamentar a atuação empresarial do Estado, subsidiando debates futuros sobre privatizações e gerando, por parte das empresas estatais, a ampliação das discussões e revisão da definição de políticas públicas pelos representantes, que proporcionem redução da dependência de recursos governamentais, como forma de contribuição à sociedade civil. Palavras-chave: Desempenho econômico-financeiro. Empresas estatais federais. Governança corporativa. IG-Sest, Lei nº. 13.303/2016.