Governando com juízes: jurisdição constitucional e judicialização da política

• Autor(a) principal: Nogueira, Maria Alice Pinheiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/117362
• topic: Jurisdição constitucional; Judicialização da política; Democracia

O cenário democrático contemporâneo demonstra a projeção do papel do magistrado brasileiro nos mais diversos setores sociais, especialmente após a Constituição de 1988. O juiz, que, antes, utilizava mecanismos hermenêuticos simples, atualmente acoberta-se da responsabilidade da solução de demandas mais complexas. Entretanto, o que parece, em um primeiro momento, virtuoso e inovador, deve ser analisado com cautela, pois a crescente litigiosidade de demandas político-sociais perante o Judiciário representa o primeiro indício da deficiência da atuação dos demais poderes, além de evidenciar o hiato existente entre representantes e representados, que depositam sua confiança no Judiciário. Mas tal circunstância não é conclusiva por si só. O panorama político analisado indica, ainda, que quando os custos de lidar diretamente com as questões sociais se sobrepõem à manutenção no poder, os responsáveis pelos debates políticos tendem a repassar o ônus decisório para os tribunais. O trabalho tem, portanto, como objeto de estudo a averiguação de fatores que indiquem a ocorrência, ou não, da judicialização da política no Brasil. Para tanto, utilizou-se de metodologia bibliográfica baseada na análise doutrinária e jurisprudencial, brasileira e estrangeira, especialmente a americana. Foi feita, também, pesquisa a partir de casos concretos levados à apreciação do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva do estudo da democracia, da separação de poderes e da função institucional dos tribunais. Chegou-se à conclusão de que há, sim, elementos de judicialização da política na democracia brasileira e, pela análise dos casos concretos, observou-se que o Tribunal se comportou circunstancialmente como substituto das instituições majoritárias, por meio da representação argumentativa. Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Judicialização da política. Decisão política. Democracia.