A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política

• Autor(a) principal: Lopes, karin Becker
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/108808
• topic: Direitos da mulher; Mulheres na política

Estatísticas provenientes do Tribunal Superior Eleitoral e de outras fontes de dados demonstram que, a despeito de ter havido um progresso notável em 1932 ¿ ano de conquista do direito ao voto feminino, ainda que restritivo ¿ até 2016, o crescimento do número de mulheres no Congresso Nacional brasileiro, após os anos de 1980, não acompanhou o do restante do mundo. Urge, como se pode perceber, o desenvolvimento de uma verificação relativa às condições remanescentes que contribuem com a conservação dos padrões masculinos na elite política nacional. Insta examinar os pormenores da estrutura eleitoral vigorante, assim como as singularidades das ações afirmativas praticadas, com a intenção de assimilar que mudanças devem ser providenciadas para solucionar os reflexos hodiernos da história da mulher, marcada mormente pelo isolamento na esfera privada. O objetivo geral do estudo remanesce nas circunstâncias que acompanham a atuação das mulheres brasileiras no sistema político representativo, a fim de se averiguar se, nesse âmbito, o direito constitucional à igualdade entre os sexos é efetivo. Para tanto, se aborda o pensamento filosófico sob a perspectiva dos sexos, com o propósito de compreender as bases ideológicas da disparidade intersexual na esfera política. Releva a busca desse entendimento, pois, até meados do século XX, a atuação feminina era legalmente submetida às vontades masculinas e restringida a atividades domésticas e relacionadas à maternidade. Por conseguinte, avalia-se acerca da maneira pela qual ocorreu a aquisição de direitos pelas mulheres, no Brasil, especialmente o direito de sufrágio. Essa conjuntura perpassa a história política no próprio País, haja vista que, à conquista do direito de voto pela mulher brasileira, se seguiram dois regimes ditatoriais, dentre os quais perdurou breve período democrático. Essa impressão revela-se substancial, na medida em que remete à concepção dos resultados comparativos em relação à quantidade de mulheres eleitas ao Parlamento, desde a conquista da capacidade eleitoral plena até o presente momento. Uma vez que essa conferência resulta na constatação de um marasmo no crescimento da participação feminina na política formal, reflete-se sobre os fatores ¿ legais, culturais ou ideológicos ¿ que obstaculizam o progresso nesse sentido. O trabalho serve-se de levantamento bibliográfico por meio de livros, revistas, publicações especializadas, artigos e dados oficiais, com a finalidade de permitir a justificação das conclusões sob o enfoque teórico. A abordagem foi realizada de modo interdisciplinar, incorporando ao Direito Constitucional estudos de Filosofia e Ciência Política. Por fim, compreende-se que são necessárias diversas mudanças para o desenvolvimento da paridade sexual na política formal brasileira. Ainda que a mulher brasileira tenha progredido na ocupação do espaço público, nos séculos XX XXI, a sua representatividade está longe de uma condição ideal. É essencial a desvinculação de papéis a um e outro sexo nas esferas pública e privada, por meio da conscientização na educação básica e por intermédio de cursos para difundir a educação política. Essas são as providências que permitirão uma mudança cultural, a longo prazo. De imediato, forçosas são as alterações suscitadas no sistema eleitoral: implantação de listas fechadas, com alternância de sexos, financiamento eleitoral exclusivamente público e aumento no percentual de investimento compulsório dos partidos políticos nas campanhas e propagandas eleitorais gratuitas femininas. Palavras-chave: Mulher; Política; Representatividade; Igualdade.