Concurso público para a magistratura: repensando o modelo de seleção e o papel dos juízes na democracia brasileira

• Autor(a) principal: Passos, Daniela Veloso Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/118076
• topic: Juízes; Poder Judiciário; Concursos públicos

A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar o modelo de concurso público e a adequação do referido instrumento para selecionar o perfil de juízes em conformidade com as exigências democráticas. A escolha da abordagem epistemológica que serviu de matriz condutora de todo o processo analítico encontrou nas obras de Pierre Bourdieu o principal marco teórico, além de buscar amparo da sociologia da educação para justificar a adoção do termo ¿competências¿. Diante da complexidade do objeto, utilizou-se de abordagens qualitativa e quantitativa com finalidade exploratória, e triangulação de métodos com a combinação de técnicas de investigação. Assim é que, à pesquisa bibliográfica, somou-se uma série de técnicas como entrevistas, grupo focal, observação direta, análise documental e aplicação de questionários. Essa combinação mostrou-se necessária conforme os objetivos específicos da investigação e foi utilizada de forma complementar. Para melhor compreensão do modelo de recrutamento e do perfil de juízes selecionados, foram analisadas provas de concurso para ingresso na magistratura federal e estadual realizadas entre 2008 e 2017 para identificar o conteúdo e as habilidades que são exigidos nas provas. Além disso, para analisar o perfil dos magistrados e sua trajetória formativa, foi aplicado um questionário semiaberto, tendo como unidade de análise magistrados de primeira instância da justiça comum federal e estadual, distribuídos em todo o território nacional. Ao todo foram coletadas 1.778 respostas de juízes de primeira instância. Verificou-se que o modelo de concurso público, não obstante mostrar-se o método mais adequado sobretudo por assegurar a independência e evitar ingerências externas e práticas clientelistas, acaba por avaliar de forma limitada as competências necessárias para o exercício da magistratura, representando um instrumento de reprodução de uma cultura jurídico-normativa desenvolvida na educação jurídica, não mais condizente com as exigências democráticas. Por outro lado, embora o concurso permita a heterogeneidade social, os dados apontam que ainda há uma forte tendência à reprodução social de integrantes de uma elite econômica que buscam o concurso como instrumento de aquisição de capital simbólico. A partir do conjunto da pesquisa e após observação direta da formação realizada no Centro de Estudos Judiciário ¿ CEJ, em Portugal, propõe-se a adoção de um modelo que preze por maior participação das escolas de magistratura na seleção dos magistrados à semelhança do que acontece naquela país, com metodologias ativas e espaço para debate plural de ideias, de maneira a permitir não somente a avaliação, mas também a formação de competências que de fato são exigidas para o cargo, cujas mudanças dependem do processo de transformação do estado e da sociedade. O estudo foi realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM e contou com o suporte financeiro da Universidade de Fortaleza, além da colaboração dos pesquisadores do grupo de pesquisa Justiça em Transformação ¿ JET. Palavras-chave: Concurso Público. Reforma do Judiciário. Formação de magistrados.